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Notícias | Rio Grande do Sul Educação

Governo do Estado flexibiliza o ingresso de crianças no ensino fundamental

Pela nova regra, podem ser matriculadas crianças que completam seis anos após 31 de março

Por Débora Ertel
Última atualização: 14.01.2020 às 11:18

Deputado estadual Eric Lins é o autor do projeto que foi sancionado pelo governador Eduardo Leite Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa
Foi sancionado pelo governador Eduardo Leite o projeto de lei que flexibiliza o ingresso de crianças no ensino fundamental. De autoria do deputado Eric Lins (DEM), a lei 15.433, publicada no dia 27 de dezembro, permite às crianças que completem seis anos após 31 de março possam entrar no primeiro ano. A regra já deve valer a partir de 2020, mas a Secretaria Estadual da Educação não publicou nenhuma normativa ainda de orientação às escolas e pais.

Atualmente, o acesso ao ensino fundamental é permitido somente aos alunos que têm seis anos completos até 31 de março, seguindo a legislação federal e um parecer do Conselho Nacional de Educação. De acordo com o deputado, o objetivo da lei é colocar a criança para receber os estímulos adequados, visando o seu melhor aproveitamento na escola.


Decisão familiar

"É uma decisão da família, em primeiro lugar", explica o titular da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Faisal Karam. De acordo com ele, a Seduc vai regulamentar a norma e uma equipe específica será organizada para isso.

Além disso, o secretário destaca que o próprio texto fala que a forma e os parâmetros técnicos da avaliação que servirá de base para a manifestação justificada poderão ser regulamentados pelo Conselho Estadual de Educação.

Segundo Karam, em 2020 o impacto será pequeno nas escolas, pois vai contemplar as crianças que completam seis anos até dia 31 de maio.

"Mas a lei diz de uma forma muito clara que a família vai dizer se concorda ou não que a criança ingresse no ensino fundamental", destaca. Além disso, também será levada em conta a avaliação do professor do ano anterior do aluno.

Conforme o secretário, as prefeituras também terão que se organizar para adequar as redes municipais de ensino à lei, pois a norma tem validade para todo o Rio Grande do Sul.

Como vai funcionar

O ingresso no 1º ano do ensino fundamental respeitará a individualidade e a capacidade de cada um da seguinte maneira:

1 - Idade de seis anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula;

2 - Idade de seis anos completos entre 1º de abril e 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula, egressas da educação infantil, salvo se alternativamente houver:

a) Manifestação expressa dos pais ou responsáveis de que entendem que a criança ainda não tem a maturidade física, psicológica, intelectual e social necessárias ao 1º ano.

b) Manifestação justificada de profissional técnico de que entende que a criança ainda não tem a maturidade física, psicológica, intelectual e social necessárias ao 1º ano.

3 - Idade de seis anos completos entre 1º de junho e 31 de dezembro do ano em que ocorrer a matrícula, egressas da educação infantil, desde que haja cumulativamente:

a) Manifestação expressa dos pais ou responsáveis de que entendem que a criança tem a maturidade física, psicológica, intelectual e social necessárias ao 1º ano.

b) Manifestação justificada por equipe multidisciplinar de que entende que a criança tem a maturidade física, psicológica, intelectual e social necessárias ao 1º ano.

A composição, a formatação, as atribuições e as competências da equipe multidisciplinar poderão ser regulamentadas pelo Executivo. A forma e os parâmetros técnicos da avaliação poderão ser regulamentados pelo Conselho Estadual de Educação.

Novo Hamburgo considera a lei como inviável

Segundo a assessoria de imprensa, a Prefeitura de Novo Hamburgo considera inviável a lei por uma série de questões, entre elas, o processo de criação de vagas que hoje implicaria nas finanças municipais, como também a falta de planejamento de vagas, quando os municípios já tem suas turmas e número de professores definido. De acordo com a secretária municipal de Educação, Maristela Guasselli, Novo Hamburgo tem seu próprio sistema municipal de ensino, sem obrigatoriedade de se enquadrar na referida lei.

Dois Irmãos diz que já está estruturada

Segundo a secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto de Dois Irmãos, Denise Maria Maldaner, a cidade está atingindo satisfatoriamente as metas na educação. "Para o ano de 2020 já estamos organizados e estruturados para atender a demanda, conforme a legislação nacional e municipal, pois Dois Irmãos tem sistema municipal de ensino e segue orientações do Conselho Municipal de Educação", salienta. 

Situação de Sapiranga

Segundo a assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Educação vai seguir as mesmas orientações de outros anos por enquanto. Na próxima reunião do Conselho de Educação será tratado sobre este assunto, bem como com as equipes diretivas.


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