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Notícias | São Leopoldo Descumprimento do decreto estadual

PGE representa ao MP contra o prefeito de São Leopoldo por descumprir a bandeira vermelha

Na noite de terça-feira, o prefeito Ary José Vanazzi assinou decreto autorizando a reabertura do comércio e restaurantes da cidade, com medidas mais brandas que as definidas pelo Estado

Por Jean Peixoto
Publicado em: 05.08.2020 às 16:29 Última atualização: 05.08.2020 às 16:48

Prefeito Ary Vanazzi autorizou reabertura do comércio e restaurantes e PGE acionou o MP Foto: Thales Ferreira/Prefeitura de São Leopoldo
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) entrou com uma representação junto ao Ministério Público (MP) estadual contra os municípios de São Leopoldo e Cachoeirinha, no final da manhã desta quarta-feira (5). A ação é motivada pelo descumprimento às normas sanitárias definidas pelo Modelo de Distanciamento Controlado do Estado. Ambos os prefeitos publicaram decretos flexibilizando atividades comerciais e serviços, na terça-feira (4), que contrariam o Decreto Estadual n.º 55.240/2020.

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Na representação referente a São Leopoldo, que integra a Região R07, de Novo Hamburgo - o texto salienta que o Maunicípio não está cumprindo as normas sanitárias segmentadas determinadas, em especial pela publicação do Decreto Municipal nº 9.631/2020, que ampliou as atividades de comércio de alimentação e outros serviços.

O texto assinado pelo prefeito, na terça-feira, determina que os estabelecimentos podem atender até 30% de clientes conforme o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), das 11 às 22 horas, e das 7 às 19 horas para as padarias. Além disso, amplia a capacidade do atendimento de academias, barbearias e salões de beleza de 30%, para 50% do PPCI, medidas que contrariam a determinação estadual.

A PGE destaca ainda que o número de óbitos nos últimos sete dias teve aumento de 48% na região R07, passando de 31 para 46. Na última semana, a região de Novo Hamburgo apresentou piora em um indicador que abrange dados específicos, permanecendo ainda com dois indicadores em avaliação de risco máxima, o que determinou a imposição da bandeira geral vermelha para a região.

Em cachoeirinha

No município de Cachoeirinha, pertencente à região de Porto Alegre, o ofício ressalta que os dados avaliados para a semana evidenciam que, embora a região tenha apresentado melhora em um indicador, que abrange dados específicos, possui dois destes com avaliação de risco máximo (bandeira preta). Desta maneira, a pequena melhora não foi suficiente para tirar a região de dentro dos parâmetros que determinam a bandeira final na cor vermelha.



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