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Opinião Opínião

Judiciário em tempos de Covid

Por Fernando Noschang
Última atualização: 25.03.2020 às 19:00

Embora conheça vários dos vizinhos de minha rua, com a maioria relaciono-me apenas com cumprimentos e acenos. Até temos grupo de WhatsApp, mas desconheço no que trabalha a maioria assim como eles pouco sabem a meu respeito. Recentemente aconteceu episódio cômico: em nosso grupo algum vizinho colou link de reportagem deste jornal, noticiando o encaminhamento à prisão domiciliar de mais de 200 presos. Sua intenção não foi me atingir ou questionar-me da decisão - nem deve saber que estou no grupo - mas evidenciou a preocupação que a providência significa em matéria de segurança. Por mais compreensível que seja a inquietação que medidas como essas geram, o momento excepcional exige deliberações extraordinárias.

Para ficar claro, oportuno utilizar a coluna para elucidar em que consistiu a medida e suas razões. Trata-se de portaria da Vara de Execuções Criminais Regional de Novo Hamburgo, que concedeu prisão domiciliar a alguns presos em regime semiaberto. Importante registrar que essas cerca de duzentas prisões domiciliares não se referem exclusivamente ao presídio de Novo Hamburgo. Estão divididas entre os cinco presídios que detêm tal tipo de regime e que se encontram sob a jurisdição da VECNH: um em Novo Hamburgo, um em São Leopoldo, um em Montenegro e dois em Charqueadas. Os beneficiados são presos que se encontram no chamado grupo de risco, idosos e portadores das enfermidades arroladas pela OMS, bem como os presos trabalhadores, com atividade laboral vigente e que detenham cumprimento de pena impoluto. O fundamento é evidente: o preso que sai para trabalhar pode acabar acometido pelo vírus e trazê-lo para dentro do estabelecimento prisional, contagiando centenas de outros apenados. Tal situação seria desenganadamente calamitosa, pois não haveria meios nem recursos para tratar tamanha massa de enfermos, impactando, inclusive, nos sistemas de saúde pública da população em geral. Por fim, oportuno salientar que a benesse somente foi alcançada aos presos de regime semiaberto. Para os apenados de regime fechado, ainda que situados em grupo de risco - salvo se sintomáticos - não foi concedido o benefício.

Em suma, ainda que represente grande angústia ao magistrado ter que conceder tamanho benefício a quem, em situação normal, a ele não teria direito, na hora de sopesar os direitos em conflito, deve-se dar prevalência às questões de saúde pública em detrimento da punição pela prática de infração criminal.

 


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