Sem radares, policiais alertam para o risco real de aumento na violência nas estradas

Reportagem: Bianca Dilly

O anúncio do recolhimento e da suspensão do uso de radares móveis pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde desta quinta-feira (15), pelo diretor-geral da PRF, Adriano Marcos Furtado, respeitando o despacho do presidente Jair Bolsonaro que determina o fim do uso dos equipamentos, publicado no Diário Oficial da União, levantou preocupação de autoridades que lidam com a segurança no trânsito. Entre os principais receios está o de que acidentes causados por excesso de velocidade façam ainda mais vítimas fatais. Para amenizar é destacado necessidade de se estudar meios de melhorar a sinalização.

O texto encaminha a decisão para duas pastas. Ao Ministério da Infraestrutura, a recomendação é de que seja feita uma reavaliação dos procedimentos de fiscalização "para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade". A crítica de Bolsonaro é sobre a quantidade de multas aplicadas aos contribuintes, justificando que os radares não têm a função de educar o condutor.

No entanto, o educador em trânsito Eliseu Carlos Raimundo ressalta que a finalidade dos controladores de velocidade não é a da educação. "Seu objetivo é o da fiscalização. Eles têm um papel de inibição, de fazer com que a pessoa perceba que o excesso de velocidade pode ser autuado", resumiu em entrevista à Rádio ABC na manhã de ontem. 

Já em um segundo momento, a disposição prevê que o Ministério da Justiça e Segurança Pública "suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação". Em nota publicada em seu site ontem, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários (FenaPRF) manifestou "sua preocupação com a real possibilidade de aumento da violência no trânsito", em virtude da suspensão dos equipamentos de controle de velocidade.

A FenaPRF destaca que o auxílio de instrumentos e da tecnologia têm contribuído para a diminuição de acidentes e vítimas nos últimos anos. De acordo com a federação, há a concordância de que a fiscalização e os estudos devem ser aprimorados. "A FenaPRF espera que a discussão sobre o tema possa envolver toda a sociedade brasileira e que de maneira técnica possamos atingir o objetivo maior da preservação da vida e integridade física dos condutores que transitam diariamente nas rodovias nacionais", conclui a federação.

De janeiro até junho deste ano, foram 69.522 autuações por excesso de velocidade aplicadas em rodovias federais no Rio Grande do Sul, somando todos os tipos de radares, inclusive os móveis, de acordo com o Departamento de Trânsito do Estado (Detran/RS).

PRF suspende o uso e recolhe equipamentos

A PRF determinou ontem que "todos os gestores e servidores" suspendam o uso e recolham "equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis". Em nota encaminhada à imprensa, a PRF informou que a determinação vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

Conforme o comunicado da PRF, estão revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. Os policiais rodoviários também deverão rever normas internas sobre a atividade de fiscalização de trânsito quando a cargo da PRF. A direção da PRF pede que sejam "adotadas as providências para a proposição de nova regulamentação" a cargo do Ministério da Infraestrutura. O ofício foi enviado aos órgãos estaduais após a publicação, no Diário Oficial da União, de despacho do presidente Jair Bolsonaro para suspensão do uso desses equipamentos. 

Tipos de radares

:: Fixo: Instalado em local definido e em caráter permanente; (são os que ficam instalados em postes e popularmente conhecidos como pardais).
:: Estático: Instalado em suporte ou veículo parado.
:: Móvel: Instalado em veículo em movimento.
:: Portátil: direcionado manualmente para o veículo (também conhecido como pistola).

Fonte: Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

Educador diz ser necessário tomar decisões para segurança

Conforme o educador em trânsito Eliseu Carlos Raimundo, os radares portáteis, por exemplo, possibilitam a fiscalização itinerante e já são aproveitados em pontos estatisticamente vulneráveis, que trazem uma maior probabilidade de acidentes.

"Quando se fala em função arrecadatória da fiscalização, é uma argumentação muito fácil para ter apoio populista. O que a gente precisa é que se associem decisões de trânsito pautadas em uma única atenção, a da redução da mortandade."

O especialista não discorda de que outras formas de educação no trânsito podem ser combinadas para um melhor resultado. "Que bom se tivéssemos a cultura da educação, por exemplo, de saber que o limite de velocidade apontado em uma placa deve ser seguido, porque houve um levantamento técnico para aquilo. Talvez tenhamos que rever, fazer um estudo sobre o posicionamento das placas, algo nesse sentido", relata.

Poucas opções de fiscalização de velocidade sem o radar

A Guarda Municipal (GM) de Estância Velha conta com um radar estático. Para o comandante, Paulo de Oliveira, seu uso é muito importante. "É um aparelho que fiscaliza e previne. Busca reduzir o excesso de velocidade, inibir infrações e diminuir acidentes. O equipamento faz com que o condutor tenha mais cuidado e se eduque dentro do limite da via", pontua. Na cidade, são realizadas fiscalizações em dias, horários e locais diferentes, mas sempre há o aviso da ação pelos canais oficiais da prefeitura.

"Ajuda muito, porque no dia a dia a pessoa vai se acostumando. Os acidentes podem até ser causados por outras infrações, mas, devido à velocidade, podem ser ainda mais graves."

Oliveira ressalta que, sem o radar nas rodovias federais, ele vê poucas possibilidades de fiscalização para essas estradas. "Mais efetivo poderia ser colocado na rua para realizar mais abordagens. Só que o que mede a velocidade é o equipamento eletrônico e o ser humano não teria a capacidade de fazer o trabalho da máquina, nas proporções dela", comenta.

Comandante atribui queda de acidentes fatais à fiscalização

A decisão do presidente não afeta as rodovias estaduais, que seguem fazendo a fiscalização de acordo com orientação do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM). Na área do Pelotão Rodoviário de Sapiranga, o primeiro comandante, Dalvo Tadeu Rocha, explica que são utilizados o radar portátil e o monóculo. Os equipamentos surgiram em meados de 2015.

De lá para cá, tivemos uma queda bem acentuada no número de acidentes com mortes, ou seja, os mais violentos. Boa parte dessa redução atribuímos à fiscalização e consequente redução de velocidade dos veículos."

Segundo Rocha, em 2014 foram 30 acidentes com morte na sua área de atuação, comparando com 13 que aconteceram no ano passado. O comandante ainda destaca que a única forma de se medir a velocidade com equipamentos é utilizando radares. "Sem usá-los, haverá um efeito. A proporção disso só o tempo dirá. Mas nós continuamos fazendo o controle de velocidade na rodovia, porque entendemos que ela é positiva para evitar acidentes", conclui.