Aplicativo para denúncias de campanha eleitoral recebe 1 mil denúncias diárias

Em sete dias, a Justiça Eleitoral recebeu mais de 1 mil denúncias sobre a campanha eleitoral. Os dados são referentes ao período de 19 a 25 de setembro e são 22% maiores à semana anterior, quando a média foi de 837 denúncias/dia.

Desde o dia 16 de agosto, quando começou a funcionar, o aplicativo Pardal já recebeu em todo o Brasil 24.257 denúncias de propaganda eleitoral irregular, compra de votos e abuso de poder econômico. Além de abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social. Do total recebido no País, 16.580 são denúncias referentes aos cargos de deputado federal e estadual.

No Rio Grande do Sul, até o último domingo, foram feitas 2.048 denúncias, sendo 35 provenientes de Novo Hamburgo. Do total de denúncias, 432 se tornaram processo junto ao Ministério Público Eleitoral, o que representa 18,55%.

Questionado se a maioria das denúncias no território gaúcho são referentes à propaganda irregular, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) explica que não há como fazer um quantitativo exato. Isso porque o campo de descrição é livre, o que impede uma filtragem mais precisa dos dados. Mas entre os servidores que realizam a triagem para encaminhamento ao juiz eleitoral, “a sensação é de que a maior parte das denúncias se relaciona ao não cumprimento da legislação, ou dos acordos firmados com os partidos, na fixação de bandeiras em locais proibidos”, explica a assessoria.

O aplicativo é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para todas as eleições, bem como obter orientações sobre o que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.

Apuração

As denúncias que chegam pelo Pardal são apuradas pelo Ministério Público Eleitoral, a quem cabe propor a abertura de ação civil pública contra os candidatos, caso fique comprovada a configuração de algum tipo de crime eleitoral. Só então os processos são encaminhados para julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, em última instância, são remetidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para aplicação de pena ou multa.

O candidato denunciado pode apresentar defesa, também por meio do aplicativo Pardal, juntando comprovação da retirada da propaganda irregular. Nesses casos, o chamado é encerrado após a situação ser regularizada.

A pessoa pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não, e acompanhar a tramitação no próprio aplicativo. No ícone “orientações” também é possível tirar todas as dúvidas sobre o que é permitido ou não nas propagandas eleitorais.