Futuro presidente vai assumir sem controle de 40% dos investimentos

O presidente que for eleito no dia 30 assumirá o cargo em janeiro de 2023 com um poder menor do que todos os ocupantes anteriores do Palácio do Planalto. Pela primeira vez, o chefe do Executivo iniciará o mandato sem controlar 40% dos recursos federais destinados a investimentos, que ficarão nas mãos do Congresso por meio de emendas parlamentares.

É uma situação inédita de presidencialismo reduzido. Quando assumiu o mandato, em 2019, Jair Bolsonaro tinha o poder de manejar 80% dos investimentos. Acuado pelo Centrão, porém, ele entregou a atribuição ao Congresso, por intermédio do orçamento secreto. E a partir do ano que vem esse porcentual cairá para 60%, qualquer que seja o vitorioso no segundo turno.

Agora, a cúpula do Legislativo se articula para blindar esse mecanismo e manter o poder, caso o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, vença as eleições. Embora o governo tenha saído das urnas com uma base maior na Câmara e no Senado, Bolsonaro não deu demonstrações de que pretende impor limites ao orçamento secreto, caso seja reeleito.

Lula chegou a dizer que, se for vitorioso, acabará com esse modelo. Em novembro do ano passado, porém, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) contrariou a bancada e deu o voto decisivo para aprovar um projeto do Congresso que estipulou regras de execução das emendas de relator, base do orçamento secreto. À época, Carvalho foi alvo de uma nota crítica do PT, classificado como "fato grave" pela Executiva do partido. Mesmo assim, sete de 63 parlamentares do PT, entre deputados e senadores, informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter recebido essas verbas.

O destino do orçamento no próximo governo dependerá da presidente do STF, Rosa Weber. A ministra relata um processo que pode acabar com o orçamento secreto, declarando o mecanismo inconstitucional e barrando qualquer liberação de verbas. O julgamento deve ocorrer após as eleições e antes da posse do presidente eleito. É o Congresso atual, e não o próximo, que votará o Orçamento de 2023.

*por Agência Estado