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Informe Especial ECONOMIA

Lei determina que regulamentação de apostas esportivas seja concluída até dezembro de 2022

A previsão é que o mercado de apostas esportivas regulamentado possa movimentar entre R$ 20 bilhões e R$ 100 bilhões por ano

Publicado em: 01.07.2022 às 18:14

O governo de Jair Bolsonaro tem até o dia 12 de dezembro deste ano para concluir o processo de regulamentação das apostas esportivas e cassinos on-line no Brasil, em conformidade com a lei sancionada pelo então presidente Michel Temer em 12 de dezembro de 2018.

Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro Foto: Agência Brasil
A lei de número 13.756 institui que o Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) providencie a regulamentação da loteria de apostas de quota fixa em até quatro anos.

Conforme citado pelo site Metrópoles, a medida provisória (MP) que trataria o assunto estava pronta para ser entregue ao Congresso Nacional, contudo, foi atrasada após uma solicitação realizada pelo deputado Marco Feliciano diretamente ao Presidente Bolsonaro.

O Deputado sem dúvidas é um dos principais nomes da bancada evangélica no Congresso, por isso é contrário à regulamentação deste mercado pautado em questões religiosas e moralistas.

Números do mercado brasileiro de apostas esportivas

No momento, o Governo Federal estima que mais de 500 casas de apostas operam no Brasil. Além disso, essas casas de apostas já têm realizado grandes investimentos no esporte nacional, especialmente futebol. Nas duas principais divisões do Campeonato Brasileiro neste ano, a maioria dos clubes tem parcerias com casas de apostas.

É importante destacar que as próprias competições recebem apoio desse segmento, como se pode notar em jogos transmitidos pela TV, placas de publicidade nos campos de futebol, anúncios comerciais em canais abertos e fechados.

No último ano, o mercado de apostas esportivas movimentou mais de R$ 7 bilhões no Brasil. A previsão é que este valor aumente consideravelmente após a sua regulamentação, ficando entre R$ 20 bilhões e R$ 100 bilhões.

Com a regulamentação deste mercado no Brasil, o governo se beneficia também com o aumento na arrecadação de impostos e taxas que seriam utilizados para o desenvolvimento do país, análogo ao que já acontece com os recursos proveniente dos serviços lotéricos.

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