Justiça suspende eventos de campanhas eleitorais em Tramandaí
Segundo o MP, motivo foi o descumprimento das regras de prevenção à Covid-19
Acatando representações do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral acolheu, em tutela de urgência, a suspensão da realização de eventos de campanha marcados para o último final de semana, em Tramandaí, devido ao descumprimento das regras necessárias à prevenção de contágio da Covid-19. A decisão fundamentou-se na ausência de prévia comunicação às autoridades policiais e na ausência de alertas sanitários ao público-alvo, em desfavor das coligações "Juntos por Tramandaí", "Mais Futuro Novas Conquistas" e "Cuida da Gente", que tinham convocado os eleitores para eventos que poderiam gerar aglomerações, sem orientar para as regras de distanciamento e obrigatoriedade do uso de máscaras.
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Nas representações, para provocar o exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral, a promotora ainda observou que já havia encaminhado recomendações às coligações e aos candidatos envolvidos na disputa eleitoral, alertando para essas questões de preservação da saúde da população, tendo, inclusive, realizado audiência virtual no último dia 22 de outubro. No entanto, tais providências não foram capazes de conscientizar os representados e impedi-los de conclamar a população, pelas redes sociais, para atos de campanha tendentes a aglomerações e sem as devidas cautelas, o que ensejou o ajuizamento das ações perante a Justiça.