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O idoso, conforme o decreto, deve sempre portar documento de identidade, para averiguação da idade pelo agente de fiscalização, “sob pena de ser acompanhado até a casa para a verificação”. O documento estabelece como punição até autuação no artigo 268 do Código Penal, que prevê detenção de um mês a um ano, além de multa, a quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Em relação aos bancos, devem suspender os atendimentos presenciais ao público externo, com exceção dos dias de créditos relativos a aposentadorias e benefícios previdenciários. O decreto determina que as instituições devem deixar os caixas eletrônicos providos de dinheiro e manter os canais de atendimento à distância, sejam telefônicos ou online. A medida impõe ainda regras de higienização, como limpeza dos terminais a cada três horas.
