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Seis dias depois de encaminhar um documento ao governador do Rio Grande do Sul, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha voltou a fazer solicitações ao chefe do Executivo gaúcho. Na manhã desta quinta-feira (9), a entidade reivindicou em medida emergencial, que o Estado busque convocação extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Na avaliação da ACI, é fundamental que sejam ajustados, em comum acordo, a redação de um convênio que isente a incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as saídas de EPIs (Equipamento de Proteção Individual), essenciais à prevenção de contágio da Covid-19, compreendendo os calçados de segurança, álcool etílico para limpeza (líquido e em gel) e máscaras cirúrgicas descartáveis, e sobre os serviços diretamente ligados à distribuição destes produtos.
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Este assunto, inclusive, foi tema exposto pela ACI, num dos quatro encontros realizados por videoconferência, dentro do Fórum de Combate ao Colapso Social e Econômico, promovido pela Assembleia Legislativa e que reúne diversos segmentos do RS. “Pedimos que seja ajustada na legislação gaúcha a aplicação da sistemática do diferimento do ICMS para as operações de saída dos produtos acima listados, bem como, dos serviços necessários à distribuição. Trava-se uma verdadeira guerra contra um inimigo invisível", pontua a ACI.
A ACI complementa que “neste cenário em que se encontram os empresários gaúchos, não é possível que se imponha às empresas protocolos e condições de utilização de produtos de segurança sem que, de forma emergencial, ajustem em comum acordo a redação de um convênio que isente a incidência do ICMS sobre as saídas de EPIs essenciais à prevenção de contágio da Covid-19”, justifica a entidade, no pleito assinado pelo presidente Marcelo Lauxen Kehl, e pelo diretor Marco Aurélio Kirsch.
