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A Guarda Municipal de Novo Hamburgo recebeu, na noite da última quinta-feira (9), uma denúncia sobre a abertura de pubs no Município. Em cumprimento ao decreto municipal publicado no último dia 4, que, entre outras questões, restringe a circulação de pessoas nos estabelecimentos comerciais e de serviços, três pubs foram fiscalizados.
Em nota oficial, a GM informou que "como não tem competência de interdição, dispersou filas e fez registro de imagens, que estão com a Prefeitura. Os estabelecimentos que descumpriram o decreto do Município, que não permite a abertura de pubs, serão fechados."
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Ainda conforme a Guarda, os locais serão notificados e fechados por descumprimento do decreto. Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados pelos agentes.
Conforme citado pela prefeita Fatima Daudt, em entrevista à Rádio ABC, o primeiro contato seria de orientação. A líder do Executivo Municipal ainda pediu a todos o foco no bom senso.
As denúncias sobre o descumprimento do decreto municipal podem ser feitas à Guarda Municipal através do telefone 153 ou por mensagem à Prefeitura pelo Whatsapp (51) 99880-1095.
Veja o início do Artigo 3º, do decreto municipal, que dispõe sobre a atividade:
Fica vedada a abertura, para atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Novo Hamburgo.
§ 1º Consideram-se estabelecimentos comerciais para os fins do disposto no "caput" todo e qualquer empreendimento mercantil dedicado ao comercio ou a prestação de serviços, tais como lojas, centros comerciais, "shopping centers", teatros, cinemas, casas de espetáculos, shows e bailes dentre outros, que impliquem atendimento ao publico, ou com grande fluxo de pessoas.
