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O Ministério Público (MP) instaurou expedientes nesta segunda-feira (20) para apurar se a prefeita de Novo Hamburgo, Fatima Daudt, e o prefeito de Montenegro, Kadu Müller, cometeram crimes de responsabilidade ao permitir a retomada da atividade comercial nestes dois municípios. A partir de agora, o órgão analisará se as duas lideranças desrespeitaram o decreto estadual, que entrou em vigor na última quarta-feira (15) e prorrogou até o dia 30 deste mês a restrição ao funcionamento desses estabelecimentos em 34 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, incluindo essas duas localidades.
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Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa do MP à reportagem, se confirma a análise perante os casos em questão. "O Ministério Público instaurou hoje expedientes para apurar se houve a prática de crime de responsabilidade por parte dos prefeitos de Montenegro e Novo Hamburgo em virtude da publicação de decretos que contrariam o decreto estadual emitido na última semana. Inicialmente, os prefeitos serão notificados a encaminharem suas justificativas e, depois disso, o MP deverá decidir se denuncia ou não os gestores municipais", informa.
Além disso, sobre os decretos municipais nestas duas cidades, o Ministério Público ainda estuda possibilidade de ajuizar ações para suspender as medidas que contrariam as determinações estaduais.
