Publicidade
CONTEÚDO ABERTO | Leia todas as notícias sobre coronavírus
Segundo o texto, "considera-se aglomeração para fins de aplicação das sanções previstas na presente lei a reunião de pessoas, com finalidade festiva, que exceda o número de 5 (cinco) pessoas em um mesmo ambiente, seja público ou propriedade privada (casas, residências, sítios, chácaras, dentre outros)".
O prefeito Luciano Orsi esclarece, no entanto, que a multa será aplicada em casos de encontros extra familiares. "Sabemos que têm famílias com seis, sete pessoas. A multa não se aplica nesse caso. O que queremos coibir é o encontro de vizinhos, amigos e várias famílias, com festa, bebida, música, pois isso tem acontecido muito e é um descumprimento às normas sanitárias de combate à Covid-19", salienta.
Ele ressalta que, conforme estudos realizados pelas equipes de saúde do município, 63% dos casos de contaminação do coronavírus estão ocorrendo no ambiente familiar e de vizinhança, ou seja, dois terços da contaminação ocorrem nesses locais. "Desde março estamos lutando para preservar a atividade comercial e industrial. Estamos há meses conversando e pedindo colaboração da população, mas tem gente que não se conscientiza. Agora entramos na bandeira vermelha e não queremos permanecer nela. Por isso, vamos utilizar um dispositivo legal para fazer valer as normas de enfrentamento à doença."
Conforme o prefeito, a fiscalização já ocorre por meio de denúncias e deverá continuar assim. "Temos recebido muitas denúncias, principalmente à noite e aos finais de semana, quando mais acontece esse tipo de festinha. A Brigada também tem acompanhado. Claro que se a pessoa que for multada não concordar poderá procurar a Procuradoria do município", salienta.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone (51) 3598-8600. É necessário informar o endereço completo para a fiscalização ir ao local.
