STF dá 48 horas para o governo informar início da vacinação contra a Covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu prazo de 48 horas neste domingo (13) para que o Ministério da Saúde informe as datas de início e término do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19. O plano deve incluir, também, as fases de implantação.

De acordo com o G1, o Ministério da Saúde informou que aguarda a notificação para responder à determinação no tempo solicitado. Na sexta-feira (11), foi entregue ao STF o plano de imunização, que foi divulgado no sábado (12). De acordo com o documento, são previstas 108,3 milhões de doses disponíveis para 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases.

Sem datas

Entretanto, o que chama a atenção é que o plano não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes desses grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros. No despacho, o ministro determina a intimação do ministro da Saúde e do advogado-geral da União.

Além disso, uma nota técnica, que acompanha o plano encaminhado ao Supremo, diz que a previsão é vacinar esses grupos prioritários ao longo do primeiro semestre de 2021. Em nota divulgada neste domingo, antes da decisão do ministro, o Ministério da Saúde afirmou que "apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas".

O Ministério da Saúde também informou que deve apresentar e detalhar o plano à população na quarta-feira (16) e que o documento ainda pode sofrer modificações durante o seu processo de implementação. Antes, a data prevista para a apresentação à sociedade era quinta-feira (17), mas foi antecipada neste domingo.

Sobre o plano

O documento enviado ao STF, pela Advocacia-Geral da União, tem o título de "Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19", assinado pelo Ministério da Saúde. O material tem a data do dia 10 de dezembro e foi anexado às ações que tramitam no STF sobre o tema.

A divisão do plano contém 10 eixos, entre os quais vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e comunicação. Apesar do documento, ainda não há vacina liberada pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) aqui no Brasil.

Segundo o plano enviado ao STF, o país "garantiu" 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos:

• Fiocruz/Astrazeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões no segundo semestre;
• Covax Facility: 42,5 milhões de doses
• Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação)