MPRS deve analisar novo decreto de Porto Alegre que libera comércio não essencial
Decreto foi publicado na mesma noite que o Estado permaneceu em bandeira preta
Publicado em: 26.03.2021 às 21:04Última atualização: 26.03.2021 às 21:05
Prefeito Sebastião Melo assinou decreto na noite desta sexta-feira
Foto: Giulian Serafim/PMPA
A prefeitura de Porto Alegre publicou, nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial um decreto que permite o funcionamento de restaurantes, bares, comércio de chocolates e comércio e serviços não essenciais. A medida entrará em vigor a partir deste sábado (27). Também foi na noite desta sexta-feira que o Rio Grande do Sul permaneceu em bandeira preta.
Por conta disso, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) irá analisar o teor do decreto publicado pela prefeitura da Capital. O MPRS destaque que, ao adotar essas novas medidas menos restritivas, o prefeito de Porto Alegre causa insegurança jurídica e uma falsa expectativa neste grave momento da pandemia a toda população e, especialmente, aos comerciantes. Além disso, ocorrerá apuração de responsabilidade pessoal do gestor sob o aspecto criminal, como ocorreu em outras situações similares.
O que é permitido nas medidas extraordinárias
Restaurantes e similares - Aos sábados, domingos e feriados, o horário de funcionamento dos restaurantes e similares, para atendimento ao público, fica permitido no período compreendido entre as 5h e as 22h, com entrada do último cliente às 21h.
Bares e similares - Aos sábados, domingos e feriados, o horário de funcionamento dos bares e similares, para atendimento ao público, fica permitido no período compreendido entre as 5h e as 18h.
Comércio e serviços não essenciais (inclusive os localizados em centro comercial e shopping) - Aos sábados, permitido funcionamento para atendimento ao público entre as 5h e as 16h.
Comércio atacadista e varejista de chocolates (inclusive os localizados em centro comercial e shopping) – Aos sábados, permitido funcionamento para atendimento ao público entre as 5h e as 16h.
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