O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo determinou nesta quinta-feira (17) a continuidade do processo político-administrativo contra Enfermeiro Vilmar (PDT). O caso analisa possível quebra de decoro parlamentar do pedetista. Este é o segundo procedimento instaurado no órgão que pode resultar na cassação de mandato de vereadores. O primeiro foi aberto no dia 13 de setembro para apurar denúncias frente Fernando Lourenço, o Fernandinho (SD).
A partir da comunicação formal por parte da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), que confirmava investigação para apurar suposto assédio sexual atribuído a Vilmar a uma menor de idade, a Mesa Diretora do Legislativo determinou que o assunto fosse analisado no conselho.
A partir de agora, com instauração de procedimento na Casa, Vilmar deverá encaminhar até o dia 6 de novembro parecer elaborado pela defesa suas contrarrazões. Além disso, entre os recursos que podem ser utilizados estão a disponibilidade para arrolar testemunhas e envio de documentos, por exemplo. Após protocolar as explicações e eventuais provas da defesa, o Conselho de Ética terá prazo de 30 dias para elaborar relatório final.
Após período previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar, ocorre a votação dentro do colegiado para definir se o caso será analisado em Plenário. Caso ocorra a aprovação pelo conselho, o assunto passa a ser tratado em Plenário. Eventual cassação acontece apenas com decisão de dois terços dos vereadores.
Vilmar acompanhou a atividade e permaneceu em silêncio. O advogado Vanir de Mattos, que atua no caso em favor do pedetista ao lado de Alexandre Pienis, também participou da reunião. O defensor apenas questionou o Conselho de Ética por qual razão o denunciado não foi avisado com antecedência da apresentação do relatório. Na oportunidade, Vanir foi informado de que a comunicação foi feita pela comissão na manhã desta quinta-feira.
Procurados, Vilmar e Vanir preferiram não se manifestar sobre a determinação do conselho.