A Prefeitura de Novo Hamburgo abriu, nesta quinta-feira (19), a contratação de professores para o ensino infantil e fundamental e de secretários de escola. A Lei Municipal nº 3.236/2019, de 17 de dezembro, passou a valer a partir da publicação da lei, hoje, no Jornal NH. As contratações são por tempo determinado de seis meses, prorrogáveis por mais seis meses para o cargo de professor. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo "atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público" e se deve a exonerações e aposentadorias na rede de ensino.
Além do salário, os contratados terão direito a auxílio-transporte, férias, gratificação natalina, conforme especificado na lei.
A Prefeitura ainda não divulgou as datas das inscrições e nem o valor dos salários.
I - Ser brasileiro que preencha os requisitos estabelecidos na lei, assim como estrangeiro na forma da lei;
II - Ter completado 18 anos de idade;
III - Estar em gozo dos direitos políticos;
IV - Estar quite com as obrigações eleitorais e, quando homem, também com a obrigação militar;
V - Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com o exercício da função;
VI - Possuir habilitação profissional exigida para o exercício do cargo, ou função quando for o caso;
VII - Atender às condições especiais, prescritas em lei ou regulamento, para determinados cargos ou funções.
Uma polêmica ronda a educação em Novo Hamburgo. O Ministério Público de Contas pediu invalidação de concurso, ainda de 2015, para contratação de professores da educação infantil, em Novo Hamburgo. Hoje, 247 profissionais chamados a partir desta seleção atuam em unidades de ensino mantidas pelo Município.
O caso agora será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). No início do mês de dezembro, o Jornal NH publicou que a Câmara de Vereadores da cidade apelou ao TCE que não recomende a anulação para não prejudicar os servidores e os alunos.
A Prefeitura de Novo Hamburgo está com inscrições abertas para concurso público que visa preencher 147 vagas de 33 cargos diferentes, além da formação de cadastro de reserva. 30 vagas são para professor de Educação Básica, Educação Infantil e Ensino Fundamental. Veja aqui as outras vagas e o edital.