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Com a urgência aprovada, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) será votado novamente nesta segunda (23), na Câmara de Novo Hamburgo. Por se tratar de uma modificação na legislação maior da cidade, a medida passa por duas votações num intervalo de tempo superior a dez dias. Sendo assim, não pode ser apreciada numa sessão após a outra como as demais proposições que passam pelo Parlamento hamburguense.
Como tema central, a proposição visa a assegurar o término das votações secretas para cassação de vereadores. Entre os autores da readequação está o trio emedebista formado por Raul Cassel, Serjão Hanich e Gerson Peteffi, bem como pela vereadora Tita (PSDB) e Cristiano Coller (Rede). Na justificativa, os cinco legisladores sustentam que "não é mais admissível que ainda persistam normas jurídicas que sustentem qualquer espécie de votação secreta".
Processos abertos
Atualmente, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar conta com dois procedimentos político-administrativos instaurados que, caso o colegiado assim entenda, poderá resultar na perda de mandato dos envolvidos. Os vereadores na berlinda são Serjão, que é autor do projeto, e Enfermeiro Vilmar (sem partido).
Para ser aprovada em definitivo na segunda votação prevista para hoje, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal precisa obter dez votos, no mínimo. Ou seja, necessita de maioria absoluta. A tendência aponta para que, assim como registrado em primeiro turno, a matéria deve passar. Inclusive, este deve ser o primeiro item a ser colocado em votação pelo presidente Gerson Peteffi (MDB), conforme informado na Ordem do Dia do Legislativo.
