Perguntas e respostas para entender a flexibilização da bandeira vermelha em Novo Hamburgo

Na semana passada, em uma de suas lives nas redes sociais, a prefeita Fatima Daudt contou com um convidado ilustre: o governador e colega de PSDB, Eduardo Leite. Juntos, analisaram a pandemia e suas consequências e destacaram a melhora nos indicadores da região 7 do Plano de Distanciamento Controlado, liderada por Novo Hamburgo e da qual fazem parte cidades como São Leopoldo, Campo Bom, Estância Velha, Ivoti e outras. Na véspera Leite já havia comentado o avanço e sinalizado que, neste ritmo, a bandeira laranja viria logo para a região. Estava criada a expectativa no empresariado, especialmente para a semana do Dia dos Pais.

No entanto, na divulgação da última sexta-feira (31), doze regiões ficaram na bandeira vermelha, incluindo a de Novo Hamburgo. Houve recurso mas, nesta segunda-feira (3), a classificação de alto risco para Covid-19 foi mantida. Seis regiões passarão a semana na bandeira vermelha, uma delas a de Novo Hamburgo (pela sétima semana seguida). Alegando que os números da região e da cidade estão melhorando (o próprio governador frisou isso mais uma vez ao divulgar as bandeiras da semana, nesta segunda), a prefeita decidiu então publicar um novo decreto flexibilizando algumas regras em Novo Hamburgo. Veja o que muda:

1. Qual a principal mudança para o comércio?
O decreto assinado nesta segunda-feira (3) e que será publicado na terça (4) é específico para o comércio de rua, ou seja, as regras não valem para estabelecimentos em shopping center e galerias comerciais. Prevê que lojas podem abrir e receber um cliente para cada atendente. Por exemplo: uma loja de roupas com cinco vendedores poderá receber, ao mesmo tempo, cinco clientes. Nas últimas seis semanas o comércio de Novo Hamburgo estava impedido de receber clientes. Há três semanas o Estado autorizou a venda e retirada de produtos na porta, com o cliente no lado de fora.

2. E para os restaurantes, o que muda?
A partir desta terça-feira os restaurantes podem voltar a receber clientes em Novo Hamburgo, segundo o decreto. O limite é de 50% da capacidade da casa, conforme o PPCI. Restaurante que tem lugar para 200 pessoas, por exemplo, poderá receber 100 ao mesmo tempo. A exemplo do comércio, faz seis semanas que este tipo de estabelecimento não recebe clientes na cidade. As vendas são somente para tele-entrega ou drive-thru.

3. O decreto vale também para bares e lancherias? E os horários, como ficam?
Não. A Prefeitura é clara ao decretar que somente restaurantes podem voltar a receber clientes na cidade. Bares e lancherias devem seguir as regras do Plano de Distanciamento Controlado do Estado, ou seja, vender somente para tele-entrega ou drive-thru. O horário de funcionamento dos restaurantes é uma novidade: podem receber 50% da capacidade de pessoas até 23 horas. Em certo momento da pandemia a Prefeitura era mais rigorosa e determinou o fechamento às 20 horas.

4. Quando o decreto passa a valer?
Entra em vigor na data de publicação, ou seja, nesta terça-feira (4).

5. Ao autorizar a flexibilização a Prefeitura vai contra a regra do Plano de Distanciamento Controlado. O que pode acontecer?
Fatima Daudt assumiu um risco jurídico ao assinar o decreto. O assunto já está repercutindo na Região Metropolitana e certamente vai chamar atenção do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). As duas instituições fazem o papel de vigilantes do Plano de Distanciamento Controlado do Estado e muito provavelmente vão questionar a Prefeitura. Aí caberá à prefeita decidir se recua ou mantém posição. Na Serra, sexta-feira (31) os prefeitos criaram, por decreto, a bandeira vinho, uma regra intermediária entre as bandeiras laranja e vermelha do Estado. No sábado (1º) decisões judiciais em caráter liminar determinaram, por exemplo, o fechamento de lojas e restaurantes. Os prefeitos acataram.