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A partir desta terça-feira, será instituído o sistema de drive-thru no Foro de Novo Hamburgo para devolução de processos físicos, carga programada de processos urgentes, processos para digitalização e também os processos aptos à expedição de alvará. A ordem de serviço que estabelece as regras foi assinada na tarde de sexta-feira pelo juiz diretor do Foro, Fernando Noschang Júnior.
O principal objetivo da iniciativa é a colaboração dos advogados na digitalização dos processos físicos, que tiveram prazos suspensos durante a pandemia. Tão logo estejam no sistema, terão prosseguimento normal. A digitalização é feita pelo Judiciário, mas como são milhares de processos por vara, levará muito tempo para que todos estejam no sistema. A partir deste método, possível pelo convênio entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), este prazo poderá ser reduzido pela metade.
Conferência
A digitalização providenciada pelo advogado será submetida à conferência da outra parte interessada, para então ter validade e prosseguir pelo meio eletrônico. "A partir daí, ele não para mais", esclarece Noschang. "Já o processo físico vai para o acervo."
Para a subseção de Novo Hamburgo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-NH), isso vai ampliar o acesso dos advogados ao Judiciário e a efetividade das medidas urgentes, "face às restrições atuais, em razão da pandemia", diz o presidente da entidade, Carlos Braun. "A iniciativa demonstra, mais uma vez, o espírito de colaboração entre a OAB e o Judiciário local, que reverte especialmente em benefício ao cidadão e à comunidade hamburguense."
Espírito colaborativo
Para Braun, a possibilidade de digitalização dos autos pelos advogados, "ainda que seja medida paliativa até a efetiva transição de todos os processos do meio físico para o digital pelo Tribunal de Justiça, é possibilidade gerada pelo espírito de colaboração entre os operadores do Direito e do Judiciário, e se mostra, neste momento, como a alternativa mais célere para a prestação jurisdicional com efetividade", argumenta.
Divulgação
Para que todos os profissionais do Direito estejam a par da novidade e saibam como proceder, a partir desta segunda-feira, a OAB-NH divulga a possibilidade de acesso aos processos físicos, com explicações de como vai funcionar o drive-thru. O material será enviado aos advogados, com destaque aos pontos que a resolução da direção do Foro de Novo Hamburgo consideram os mais importantes.
Cada advogado terá direito a retirar até 15 processos por vez, conforme ordem de serviço assinada pelo juiz Noschang. O pedido é feito por e-mail ao cartório da vara onde tramita, com o assunto "Agendamento de Carga dos Autos - Sistema de Drive-Thru", até as 16 horas do dia anterior ao agendamento. A entrega será das 14 horas às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no estacionamento do Foro.
O acesso será de carro, com uso obrigatório de máscara de proteção e atendimento na entrada do local determinado no e-mail. O atendimento será individual e o número de processos por atendimento, entre retirada e devolução, poderá ser flexibilizado pelo juiz titular da vara.
Conforme Noschang, o drive thru para advogados acessarem os processos tem caráter temporário e vai permanecer durante o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência (Sidau) e o Retorno Gradual às Atividades Presenciais (Regap), que suspenderam o atendimento ao público externo, bem como suspendeu os prazos dos processos físicos.
O atendimento será prestado por servidores e estagiários do setor de protocolo, ou cedidods voluntariamente pelas unidades. Vão atuar em sistema de rodízio organizado pela Direção do Foro e estarão equipamdos com EPIs, máscaras, luvas e face shield.
O atendimento à Defensoria Pública e Ministério Público será exclusivamente das 13h30 às 14 horas
Digitalizados os processos, os advogados gravam em mídia e devolvem no Fórum, juntamente com o processo físico. O lançamento no sistema, após a conferência, é feito pelo próprio cartório. Antes, ficarão isolados por três dias por conta da pandemia. Esta quarentena é para garantir a segurança dos servidores que ficarão encarregados de manuseá-los.
A partir desta segunda-feira, a OAB-NH divulga a possibilidade de acesso aos processos físicos, com explicações de como vai funcionar o drive thru. O material será enviado aos advogados, com destaque aos pontos que a resolução da Direção do Foro de Novo Hamburgo consideram mais importantes.
