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Além isso, os fiscais também encontraram diversos medicamentos fora do prazo de validade. O local tinha apenas permissão para atuar como comércio e não como consultório.
Em nota, o CRMV-RS ressaltou que a prática de clínica veterinária por pessoa e estabelecimento não habilitado pode causar graves danos à saúde dos animais.
Para denunciar situações como essa, clique aqui.
De acordo com o Art. 8 da Resolução 682 de 2001 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a pessoa jurídica comerciante de produtos veterinários que permitir a vacinação de animais ou qualquer outra prática da clínica veterinária em seu estabelecimento pode pagar multa no valor de R$ 18.000,00, dobrada na reincidência até o limite de R$ 36.000,00.
Para praticar tal ação, o local deverá se enquadrar nas exigências necessárias, providenciando o registro do consultório junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e a contratação obrigatória de um médico veterinário como Responsável Técnico (RT).
