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A advogada Maria Eduarda Trevisan Kroeff, moradora de Novo Hamburgo, entrou com pedido de impeachment do governador Eduardo Leite junto à Assembleia Legislativa. O documento foi apresentado às 15h55 desta quinta-feira (18) e é assinado pelo empresário e advogado Marcos Paulo Magalhães. A advogada detalhou o pedido de impeachment de Leite em uma live, nesta sexta-feira (19), com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Eduardo é casado com uma hamburguense.
Os advogados argumentam que "tem-se que tais decretos, além de extrapolarem a competência atribuída ao governador Eduardo Leite, são medidas inconstitucionais que configuram crime de responsabilidade (“expedir ordens ou fazer requisições de forma contrária às disposições expressas desta Constituição”), de usurpação da função pública (uma vez que legislar é função da Assembleia Legislativa), prevaricação, constrangimento ilegal e abuso de autoridade." Nesta sexta-feira o presidente da República entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas restritivas impostas por Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal no combate à pandemia.
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Procurada pelo Jornal NH, a assessoria de imprensa do presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), afirma que este é o segundo pedido de impeachment recebido. O outro foi enviado por um empresário de Venâncio Aires. "A Procuradoria apura o trâmite a ser adotado e a verificação da presença dos requisitos exigidos pela legislação", informou.
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