Publicidade
Botão de Assistente virtual
Notícias | Novo Hamburgo ESTUDO DA CNM

Novo Hamburgo pode perder R$ 13 milhões com alteração de arrecadação do ICMS

Projeto propõe a mudança na alíquota do imposto relacionada à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público

Por Redação
Publicado em: 24.05.2022 às 18:11 Última atualização: 24.05.2022 às 18:23

Um estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 pode afetar os municípios do Brasil. Conforme o levantamento, a alteração da alíquota de ICMS pode impactar na perda de R$ 15,4 bilhões na arrecadação.

No detalhamento, Novo Hamburgo seria afetado com a redução de até R$ 13.977.964,53 em repasses do tributo. O projeto propõe a alteração na alíquota do imposto relacionada à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público. No total, RS pode perder mais de 1 bilhão.

Novo Hamburgo pode perder R$ 13 milhões em repasses do ICMS se PLP 18/2022 for aprovado
Novo Hamburgo pode perder R$ 13 milhões em repasses do ICMS se PLP 18/2022 for aprovado Foto: Diego da Rosa/GES
Somando ao prejuízo previsto para os estados, o montante chega a R$ 60,67 bilhões. O projeto foi proposto pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e aguarda votação na Câmara dos Deputados. A discussão está na pauta desta terça-feira (24) do Plenário mas até as 18 horas não havia entrado em votação.

O texto propõe a alteração de entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir. Dessa forma, passaria a se considerar os bens e serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público como essenciais e indispensáveis. Se a medida for aprovada, a alíquota teto do ICMS sobre bens e serviços classificados passa a ser a alíquota modal, cerca de 18%.

Se aprovado na Câmara, o PLP também deve tramitar pelo Senado para se tornar lei.

A mudança, segundo a CNM, representa o incentivo ao consumo de energias não renováveis, ao mesmo tempo que impacta o principal imposto arrecadado no Brasil. Nos últimos 12 meses, o recolhimento total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos municípios via cota-parte.

Confira a estimativa de impacto financeiro para os municípios brasileiros.

Gostou desta matéria? Compartilhe!
Encontrou erro? Avise a redação.
Publicidade
Matérias relacionadas

Olá leitor, tudo bem?

Use os ícones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, vídeos e artes) está protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.