Comarca de Novo Hamburgo deve passar a entrância final
Atualmente projeto está em estudo e deve originar um projeto de lei
A Comarca de Novo Hamburgo deve se tornar de entrância final, o que na prática igualaria o Foro hamburguense à Comarca de Porto Alegre. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira pelo corregedor-geral da Justiça, Giovanni Conti, ao jornalista Cláudio Brito no Programa NH 10, da Rádio ABC 103,3 FM.
Segundo o desembargador, além do Município, a elevação também deverá ser estendida às comarcas de São Leopoldo e Canoas. "Estamos fazendo o estudo e, em breve, devemos encaminhar o projeto de lei para a Assembleia, a fim de aprovação", disse.
Atualmente, são entrâncias finais no Rio Grande do Sul, além da capital, as cidades de Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e Passo Fundo.
Com a elevação, os magistrados que pretendem crescer na carreira não precisarão mais se deslocar para outras comarcas de entrância final. Isso vai permitir a promoção dos Juízes de Novo Hamburgo diretamente ao Tribunal de Justiça, sem precisarem atuar em Porto Alegre.
Boa notícia
Para o diretor do Foro hamburguense, Carlos Fernando Noschang Junior, a notícia foi uma surpresa. Ele lembra que a última vez que houve mudanças faz 13 anos, quando as comarcas de Pelotas, Passo Fundo, Santa Maria e Caxias foram elevadas a finais. "Nessa época, Novo Hamburgo chegou a ser cogitada, mas acabou se entendendo por não fazer", conta.
Segundo ele, para Novo Hamburgo é importante esse reconhecimento porque a ânsia de progredir na carreira faz com que muitos juízes permaneçam por pouco tempo na comarca, indo para Porto Alegre. "Agora, passando Novo Hamburgo a se equivaler à capital em termos de entrância, e a tendência é que os colegas permaneçam por mais tempo na cidade, sem desguarnecer a unidade com tanta frequência", destaca. "Isso possibilita uma continuidade no trabalho desenvolvido", conclui.
Além disso, Noschang salienta que também em relação aos servidores a medida é positiva, porque a categoria também busca ascender na carreira para aumentar seus rendimentos e acaba mudando de cidade. "O que repercute negativamente na prestação de serviço, na medida em que há interrupção das atividades", pontua.
Além de Conti, participaram do programa o juiz corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson, a juíza corregedora Nadja Zanella e o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Novo Hamburgo, Carlos Eduardo Braun.
Entenda a classificação e o histórico da comarca hamburguense
Novo Hamburgo foi elevada à Comarca de Entrância especial em 22 de maio de 1945. Em 1990, foi classificada como de entrância intermediária e em 1994 reclassificada como entrância inicial. Somente em 2009 voltou a ser entrância intermediária.
A entrância está relacionada à quantidade de varas na Comarca. Se uma Comarca possui vara única, é chamada de primeira entrância. Novo Hamburgo tem quatro varas cíveis, sendo uma especializada em Fazendo Pública, três criminais, serviço de Plantão, serviço Social, Vara da Direção do Foro, Vara de Execução Criminal Regional, Protocolo-Geral, Vara Regional Empresarial, duas varas de Família e Sucessões, Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude, Juizado da Violência Doméstica e Juizado Especial Cível.
