Justiça libera licitação dos ônibus em Novo Hamburgo
Decisão que autoriza o andamento da licitação do transporte coletivo urbano do Município ocorreu na tarde desta quinta-feira; um novo cronograma será divulgado
A Prefeitura de Novo Hamburgo informou que o colegiado da 22ª turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revogou a liminar e negou o recurso da Viação Hamburguesa, autorizando que a licitação do transporte coletivo urbano de Novo Hamburgo seja retomado no formato que vinha sendo realizado. A decisão foi unânime e ocorreu na tarde desta quinta-feira (10), em Porto Alegre.
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Nota da Prefeitura informa que a licitação havia sido lançada em 5 de abril deste ano, com previsão de abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em 12 de maio, o que acabou não acontecendo devido a impugnações administrativas e que acabaram na Justiça em junho. Inicialmente, a Justiça hamburguense havia decido em favor do Município, mas a empresa recorreu e agora voltou a perder. A empresa alegava, entre outros, que a licitação teria exigências que impediriam especificamente sua participação no certame, o que não se comprovou.
"Uma nova data para a abertura dos envelopes será marcada nos próximos dias. A expectativa é que haja mais de uma interessada no certame, pois haviam sido feitas três visitas técnicas de empresas interessadas, inclusive uma de fora do Rio Grande do Sul. O preço máximo para a passagem, previsto no edital, é de R$ 5,30", diz comunicado oficial.