Novo Hamburgo deve publicar em dezembro edital com nova data para licitação dos ônibus

O edital com a nova data para abertura da licitação dos ônibus em Novo Hamburgo deve ser publicado em dezembro. O anúncio sobre o calendário do processo licitatório foi feito pela Prefeitura nesta quarta-feira (16). O prazo para abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas na concessão do transporte coletivo municipal será de 30 dias. 

Na quinta-feira da semana passada (10), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revogou a liminar e negou o recurso da Viação Hamburguesa, atual empresa responsável pelo transporte coletivo no Município, e autorizou que o processo de licitação fosse retomado no formato proposto pela administração municipal.

A licitação havia sido lançada em 5 de abril deste ano, com previsão de abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em 12 de maio, o que acabou não acontecendo devido a impugnações administrativas e que acabaram na Justiça em junho. Inicialmente, a Justiça hamburguense havia decido em favor do Município, mas a empresa recorreu e voltou a perder na semana passada. A Viação Hamburguesa alegava, entre outros, que a licitação teria exigências que impediriam especificamente sua participação no certame, o que não foi comprovado, segundo a Prefeitura.

Retomada 

Na licitação do começo do ano, o preço máximo previsto no edital era de R$ 5,30. Na tarde desta quarta-feira (16), representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e do setor de licitações estiveram reunidos e apontaram a necessidade de atualização da planilha de valores de referência.

"Esta planilha de valores é de abril e a licitação está suspensa pela Justiça desde junho. Precisamos verificar quais os impactos de custos como combustíveis, dissídios da categoria e outros terão na formação da tarifa", explica a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft.

De acordo com a Prefeitura, a expectativa é de que haja mais de uma interessada no certame, pois haviam sido feitas três visitas técnicas de empresas interessadas, inclusive uma de fora do Rio Grande do Sul. A vencedora será a empresa que ofertar o menor preço de tarifa das passagens, cumprindo as exigências do edital. Entre as mudanças previstas estão a implantação de linhas troncais para ligar os bairros ao Centro, linhas circulares nos bairros, ônibus com acessibilidade, câmeras de segurança, sistema de avaliação e botão de pânico.

A previsão é de que a empresa vencedora comece a ofertar os serviços em até seis meses. O contrato será de 10 anos, podendo ser renovado por mais dez, caso as metas definidas no edital sejam atingidas pela prestadora de serviços.