Presidente da Câmara de Novo Hamburgo suspende sessões que tratariam da reforma da previdência

O presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, Cristiano Coller (PTB), foi notificado por volta das 16h15 desta quarta-feira (14) sobre a decisão judicial que suspende a tramitação dos projetos encaminhados pela Prefeitura que alteram o regime de previdência do Município. Com isso, foram suspensas as sessões extraordinárias convocadas pelo Executivo para apreciação do pacote. A primeira sessão, marcada para as 20 horas de hoje, não deve ser realizada, assim como as outras duas, previstas para os dias 15 e 27 de dezembro. A Prefeitura já recorreu da decisão.

Até o início da tarde, permaneciam confirmadas as datas das sessões extraordinárias, pois o presidente do Legislativo ainda não havia sido notificado oficialmente. O oficial de Justiça chegou à Câmara enquanto a sessão ordinária ocorria, na qual os projetos sobre o regime previdenciário não estavam em pauta. 

O pedido para que a tramitação dos projetos fosse suspensa foi feito pelo Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindprofNH) na segunda-feira (12) e acatado, na terça-feira (13), pela 4ª Vara Cível do Município. O argumento apresentado pelo sindicato é que o Executivo apresentou o pacote de projetos sem realizar audiência pública, razão acolhida pelo judiciário.

Entretanto, ainda há margem para que o cenário se altere, uma vez que o Executivo aguarda julgamento do recurso que questiona a decisão. Caso o presidente da Câmara receba uma nova notificação antes do horário estipulado para a primeira sessão, ela será mantida. 

Protesto

Antes mesmo da notificação oficial, o SindiProf-NH já havia marcado um protesto contra as mudanças previdenciárias. A manifestação foi mantida e começa às 18h na Praça do Imigrante.

A crise do Ipasem e as reformas

Em abril deste ano, o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) comunicou a Prefeitura sobre a crise causada por uma série de parcelamentos da dívida do Executivo com o instituto. A dívida atual é calculada em R$ 2,6 bilhões. Como saída, as partes apontaram para a necessidade de uma reforma na previdência dos servidores municipais.

Os recursos do Ipasem são compostos pela contribuição de três entes públicos: a Companhia Municipal de Saneamento (Comusa), a Câmara de Vereadores e a Prefeitura. Os repasses da Comusa e da Câmara estão em dia. É de responsabilidade do instituto fazer o pagamento do salário de servidores inativos e pensionistas.

Em novembro, o Executivo enviou ao Legislativo municipal um pacote com cinco projetos que modificavam o regime previdenciário visando a aumentar a arrecadação como forma de sanar a dívida. As medidas, porém, não foram bem aceitas pelos servidores, e o governo foi derrotado na Câmara ao pedir que os textos tramitassem em regime de urgência. Na sequência, outro revés: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) da Casa rejeitou os projetos.

Na última sexta-feira (9), o governo enviou ao Legislativo uma série de substitutivos aos projetos originais, totalizando seis propostas, além de um pedido de três sessões extraordinárias. Mesmo esses pedidos, contudo, não foram bem aceitos pelos sindicatos de servidores, que foram à Justiça pedir a suspensão da tramitação.