Licitação do transporte coletivo avança uma etapa, mas segue sem previsão de conclusão
Prefeitura abriu a documentação de empresa que apresentou menor valor de tarifa para transporte coletivo, de R$ 4,9107 – que deve ser arredondado para R$ 4,90
A licitação do transporte coletivo em Novo Hamburgo avançou um pouco, com a abertura nesta sexta-feira (24) do envelope 2 com a documentação da empresa Auto Viação Antonina, do Paraná, que ofertou o menor valor da tarifa de ônibus. A partir de agora, a Comissão Especial de Licitações analisará os documentos apresentados, que deverão conter a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e a qualificação técnica. No entanto, não há prazo previsto para finalização desta etapa.
Após finalizada a análise, a administração municipal emitirá seu parecer e notificará as duas empresas concorrentes, para em seguida abrir cinco dias úteis para contestações/recursos e mais cinco dias úteis para subsequentes contrarrazões. Somente após estes prazos será declarada a empresa vencedora do processo de licitação do transporte público.
Duas propostas apresentadas em fevereiro
No mês passado, ocorreu a abertura do envelope 1, contendo a proposta do valor da tarifa de ônibus. Duas empresas apresentaram interesse: a paranaense, que apresentou proposta de tarifa de ônibus de R$ 4,9107, e a Viação Santa Clara Ltda., de Santa Catarina, que propôs R$ 5,0011. Os valores devem ser arredondados, respectivamente, para R$ 4,90 e R$ 5,00.
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Segundo a Prefeitura, as duas propostas ficaram bem abaixo do valor máximo de tarifa previsto no edital, que é de R$ 5,8652. Os valores também ficaram abaixo da tarifa atual do transporte coletivo hamburguense, de R$ 5,00 – valor que está em R$ 4 desde dezembro do ano passado e que se estende até abril deste ano, a partir de subsídios federais.
Durante as análises das propostas do envelope 1, foram encontradas pendências que acabaram sanadas pelas duas empresas, podendo-se assim, se seguir com a licitação.
O contrato para a prestação do serviço de transporte público é de dez anos, podendo ser renovado por mais dez, se forem atingidas as metas definidas no edital. A previsão é que a vencedora assuma a prestação de serviços em até seis meses após a assinatura do contrato. Entre as mudanças previstas, ainda estão a implantação de linhas troncais para ligar bairros ao Centro, integração tarifária, linhas circulares nos bairros, ônibus com acessibilidade, películas de proteção solar, câmeras de segurança, sistema de avaliação e botão de pânico.
