PLANO DIRETOR: Após críticas a índice de construção e polêmicas, discussão tem prazo ampliado

Com previsão inicial de ser concluída em março deste ano, a revisão do Plano Diretor pode se estender até agosto. Sem atualizar o seu plano desde 2010, Novo Hamburgo deu início à reformulação em junho de 2022, quando foi apresentada a Urbtec, consultoria contratada pela Prefeitura.

Conforme cronograma divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, entre fevereiro e março a proposta seria formatada e votada junto ao Legislativo. Mas as discussões sobre as mudanças propostas alteraram os prazos.

A primeira audiência pública foi realizada em 2 de fevereiro e, de lá para cá, houve intensa movimentação de entidades integrantes do Conselho da Cidade (Concidade) para discutir o assunto.

A Prefeitura pretendia que a segunda audiência pública fosse realizada em 27 de março, que depois foi transferida para o final de abril e, agora, com previsão para a última semana do próximo mês, ainda sem data divulgada.

No encontro, a Urbtec vai apresentar à população a minuta do projeto. Inclusive, as 23 diretrizes para avaliação, que somavam em fevereiro 153 propostas, já foram alteradas. E até chegar na versão final dos projetos de lei e plano de ação, as discussões continuam. Por conta disso, o contrato com o Urbtec também foi prorrogado por 45 dias, ou seja, com término para a terceira semana de maio.

Depois, como explica o presidente da comissão especial do Plano Diretor na Câmara de Vereadores, Gustavo Finck, o documento passará por avaliação legal da Procuradoria-Geral do Município (PGM), processo que deve levar cerca de dois meses.

Enquanto isso, a comissão do Legislativo realizará reuniões com as associações de bairro. Após essa rodada de escuta das demandas dos moradores, uma terceira audiência pública sobre o Plano Diretor será agendada. Por fim, o projeto será votado, o que é previsto entre o final de julho e início de agosto.

"O Plano Diretor deve ser amplamente discutido e o prazo foi alongado para permitir um melhor resultado dos trabalhos", declara a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira.

Mobilização começou em fevereiro

Em 15 de fevereiro, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) e o Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sinduscon-NH) solicitaram que a Prefeitura estendesse o prazo para discussões. Neste mesmo dia, uma comissão formada pelas duas entidades, mais a Associação de Arquitetos e Engenheiros de Novo Hamburgo (Asaec), se manifestou em público sobre a necessidade de mais tempo para a população ter conhecimento sobre as mudanças propostas.

O ponto mais polêmico era o índice construtivo 1 para toda a cidade. O índice construtivo é o número que multiplica a área do lote para resultar na quantidade de metros quadrados que podem ser construídos no terreno. Em resumo, quantas vezes o proprietário pode utilizar a área total do lote para a construção.

Entidades reforçam críticas às propostas

Já no dia 20 de março, integrantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Novo Hamburgo (Creci) e representantes do Creci-RS também se reuniram e manifestaram preocupação sobre as alterações do plano diretor. Três dias depois, ACI, Asaec e Sinduscon promoveram o Fórum das Entidades: Revisão do Plano Diretor.

Com auditório da ACI lotado, o plano recebeu críticas de empreendedores, mais uma vez, por conta do índice construtivo e do tamanho dos condomínios de lotes, que poderiam chegar a seis hectares, com dimensões inferiores aos municípios vizinhos.

Mudança na proposta do índice construtivo

Nos dias 27 e 28 de fevereiro, a Urbtec se reuniu com representantes da Prefeitura e o Concidade em um seminário sobre o plano diretor.

Após o encontro, a Prefeitura decidiu alterar a proposta do índice básico construtivo e aumentar número para 1,5, com possibilidade de chegar a 2, por meio da adoção de premissas sustentáveis no projeto.

Em alguns setores do município ainda seria possível chegar ao índice 3, mediante o pagamento da outorga do direito de construir. Além disso, ficou acordado que em um prazo de cinco anos o plano será revisto. Hoje, o índice tem diferentes faixas na cidade, do 1 ao 4.

Prefeitura defende índice construtivo

Em nota, a Prefeitura informou que em 2022, dos 696 projetos aprovados, apenas 13 possuíam índice construtivo maior que 1,5, ou seja, 1,86% do total, e que não acredita em "fuga de investimentos", como declararam alguns empresários do setor imobiliário em relação à proposta do índice.

Grupo técnico avaliou prós e contras

Também foi criado um grupo técnico de trabalho, com reuniões semanais, formado por servidores municipais, Urbtec e conselheiros do Concidade para avaliar cada uma das propostas de revisão do plano diretor. O trabalho foi finalizado na semana passada.

Representante da Asaec no grupo de trabalho, a arquiteta Andréa Schütz considera positiva a constituição desta comissão. "Discutimos os prós, os contras, revisamos as leis. Sem dúvida era preciso mais tempo para isso", pondera. "O que achei muito bom é que daqui cinco anos poderemos fazer uma avaliação e ver se as mudanças propostas realmente foram boas para a cidade", diz.