Projeto da reforma da previdência vai a votação em 2º turno nesta quarta-feira

Ocorre nesta quarta-feira (3) a segunda votação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom), que fixa a idade mínima para aposentadoria no serviço público. A sessão está prevista para as 14 horas no Palácio 5 de Abril, sede do Legislativo hamburguense.

No primeiro turno, em 17 de abril, o Pelom recebeu maioria de votos favoráveis. Só que os oito parlamentares que endossaram a alteração foram insuficientes para garantir a aprovação do texto. Os outros seis foram contra. Isso em função de que qualquer ajuste na Lei Orgânica necessita adesão de dez parlamentares.

Presença

Assim como nas demais votações do conjunto de propostas que modifica as regras previdenciárias, provavelmente, o plenário receberá um número de municipários vinculados ao Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProf-NH) e Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais (GSFM-NH).

Até aqui, o Executivo conseguiu aprovar três projetos de lei complementar (PLCs). Na prática, eles são o escopo das alterações previdenciárias. Entre os principais itens que já passaram pelo crivo do Legislativo está a cobrança de 14% de contribuição para os inativos que recebem acima de um salário mínimo. Este, inclusive, um dos pontos de grande polêmica.

A reforma tramita desde novembro na Câmara de Vereadores.

Executivo ainda adota cautela

Até aqui prevalece o entendimento de que qualquer mudança na Lei Orgânica precisa ser aprovada em duas votações e por dois terços dos parlamentares. Ou seja, como em primeiro turno foi rejeitada a proposta para fixar a idade mínima nas aposentadorias do Município, para a oposição hoje é apenas para cumprir tabela.