Porteiros de escolas municipais entrarão com ação coletiva contra empresa contratada pela Prefeitura

O Sindicato de Empregados de Empresas de Asseio e Conservação (SindiAsseio) de Novo Hamburgo atendeu o pedido de trabalhadores que desenvolveram a função de porteiro, por trinta dias, nas Escolas Municipais.

A contratação da empresa ASR foi realizada pela Prefeitura com o objetivo de reforçar a segurança nas escolas, após o atentado ocorrido em Blumenau, porém, segundo a Prefeitura de Novo Hamburgo, o contrato com a empresa já foi rescindido por descumprimento de cláusulas contratuais.

Além disso, conforme explica o assessor de imprensa do SindiAsseio, Paulo Barcelos, o sindicato foi acionado pelos trabalhadores, que estavam com a ASR, que alegaram não ter tido seus direitos pagos corretamente. "Fomos solicitados pelos porteiros que trabalhavam para a empresa ASR e não receberam seus direitos conforme legislação", conta Barcelos.

Com isso, o SindiAsseio fez contato com a Prefeitura e ficou combinado que esperariam até dia 2 de junho, data que a empresa realizaria o pagamento do restante dos salários. "Foi feito esse pagamento, porém, mesmo assim existem outras falhas trabalhistas, como a correção do salário normativo e alguns porteiros não tiveram o registro na Carteira de Trabalho."

"A proposta de Ação Coletiva é sempre utilizada no sentido de buscar via judicial a rescisão dos trabalhadores. Pois os valores recebidos na sexta-feira (2) são referentes a parte do salário em atraso, não sobre os direitos Rescisórios", ressalta Barcelos.

Lista para ação coletiva ainda pode ser assinada

Segundo Barcelos, muitos trabalhadores se contentaram com o valor pago no dia 2, porém, a rescisão contratual, por exemplo, ainda não foi realizada. "Quem quiser participar da ação coletiva, ainda, dá tempo", reforça o assessor.

A Prefeitura de Novo Hamburgo também ingressou na Justiça do Trabalho contra a empresa, consignando o valor devido aos colaboradores. "Como a empresa ASR não apresentou a documentação exigida, o Município notificou a empresa, inclusive com multa", diz a prefeitura.

O sindicato reforça que quem quiser participar da ação, basta ir até o SindiAsseio, na Avenida Victor Hugo Kunz, 220.