AUXÍLIO-ENCHENTE: Câmara de Novo Hamburgo aprova projeto que destina mil reais para famílias que tiveram casas alagadas

Foi aprovado, em segunda votação e por unanimidade na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, o projeto de lei (PL) que institui o auxílio emergencial no valor de R$1 mil para as famílias afetadas pela enchente provocada pelo ciclone extratropical. A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira (28). Chamado de “Juntos, sempre!”, o programa destina R$3 milhões de verba pública. A Prefeitura de Novo Hamburgo ainda não informou quando o repasse será feito.

O auxílio será pago por residência atingida, de acordo com o PL. Conforme a Prefeitura, após a votação favorável, um decreto municipal será emitido contendo informações mais detalhadas sobre como será o cadastramento das famílias, a forma que receberão o valor e em quantas vezes o auxílio será pago. No entanto, o documento ainda não tem data para ser publicado.

Conforme a procuradora-geral do Município (PGM), Fernanda Luft, o decreto só será emitido após a finalização do levantamento das residências afetadas, processo esse que Fernanda afirma estar em andamento. O PL foi anunciado na última sexta-feira (23) em vídeo no Instagram, pela prefeita Fatima Daudt. O projeto chegou à Câmara na segunda-feira (26), quando teve sua primeira votação e aprovação.

Mesmo com o PL sendo aprovado por todos os vereadores nesta quarta-feira, representantes do legislativo contestaram a falta de detalhes e pediram agilidade por parte da Prefeitura a partir deste momento. O líder do governo Fatima Daudt na Câmara de Vereadores, o vereador Ricardo Ritter (PSDB), o Ica, destacou que o valor vem para auxiliar as famílias, mas ponderou. “Precisamos fazer alguns ajustes [no PL] e tomara que as pessoas que realmente precisam sejam contempladas”, diz.

Para identificar quais residências foram atingidas pela enchente e que poderão receber o auxílio, a prefeitura fará um cruzamento de dados da Defesa Civil e da Secretaria de Desenvolvimento Social sobre as regiões alagadas, com imagens de satélites e de georreferenciamento. A procuradora-geral garante que avaliações presenciais também serão feitas nas residências e que o critério utilizado é “onde a água atingiu a casa”.

Presidindo a sessão, o vereador Fernando Lourenço (PDT) reafirmou a necessidade do auxílio e reconheceu que, mesmo sendo baixo, o valor poderá ajudar. “A gente precisa que esse valor seja viabilizado com rapidez e agilidade para chegar até o destino final. O povo clama por isso”, finalizou.

A Prefeitura afirma que o dinheiro para o pagamento do recurso sairá do caixa da administração municipal, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para isso, o governo abriu o critério adicional especial, que consiste na realização de verbas de uma área já estipulada para atender a nova demanda.