"Está ressuscitando ideias que deram errado", diz Mourão sobre governo Lula em visita a Novo Hamburgo

O senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos) classificou o governo federal como "sem visão do futuro". Em palestra na reunião-almoço do Sindilojas Novo Hamburgo na segunda-feira (21), Mourão criticou a retomada de programas pelo governo Lula, que, na avaliação do político, não surtiram os resultados previstos.

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"O governo está preso em uma visão atrasada do que estamos vivendo. Não tem visão de futuro. Está ressuscitando ideias que deram errado, como o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], sem cortar gastos, sem dizer de onde virão os recursos para cobrir esses gastos. O orçamento público não tem espaço para isso que o governo está propondo", avaliou o senador.

Durante 40 minutos, Mourão falou sobre diversos assuntos no tema das "perspectivas econômicas e políticas do País e a reforma tributária". Ele avaliou o atual governo e defendeu a limitação das decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se daquelas decisões tomadas por um único integrante da Corte, ao invés do colegiado. Também abordou outras pautas, como o arcabouço fiscal.

Mourão começou sua manifestação agradecendo os, segundo ele, 70 mil eleitores de Novo Hamburgo que votaram nele em 2022.

Declarações de Mourão durante a reunião-almoço

8 de janeiro: "É o maior absurdo este cenário que querem passar. Golpe de Estado no domingo, todo mundo na praia? Aquilo foi uma baderna, agora querer dizer que foi golpe, não dá."

Jair Bolsonaro: "A perseguição política existe e está em uma escalada cada vez mais implacável e irracional, e não vai sossegar até colocarem ele na cadeia."

Lula: "Me parece que o presidente da República está mais preocupado em viajar do que resolver os problemas internos."

Arcabouço fiscal: "Ele é frágil. Foi aprovado na Câmara de um jeito e no Senado foi piorado, agora voltou para a Câmara e está lá em banho- maria".

Pilares

Na avaliação do senador, é preciso trabalhar para reforçar duas colunas que estão rachadas no Brasil: o equilíbrio fiscal e a produtividade. Para ter equilíbrio fiscal, ele defendeu ser necessário, entre outras coisas, avançar na reforma previdenciária, na reforma do Estado e nas privatizações.

"O Estado precisa caber no bolso do cidadão. O governo se comprometeu a ajustar os gastos, mas não quer reduzir os gastos."

Reforma tributária é apontada como essencial

Sobre o texto que tramita no Senado, Mourão afirmou que a proposta fere o pacto federativo e pode condenar o objetivo de simplificação dos tributos via legislação única.

"A reforma precisa acontecer porque o sistema é caótico e caro. Então vamos simplificar. Hoje cada Estado tem uma legislação para o ICMS e cada município tem uma legislação para o ISS. Então acho que a grande coisa é criar uma legislação única. Na primeira parte resolvemos isso e depois vamos avançar para questões posteriores." Ele apontou ainda sete pontos que devem ser revistos pelo Senado, como o período de transição. "Pela proposta, em 2023 o período de transição está concluído. Não vai chegar lá, tá na cara que não vai chegar. Temos que mudar isso aí", afirmou.

Atuações do STF

O político também citou a busca do que classificou como "restabelecimento do equilíbrio e harmonia entre os poderes" e o "ativismo judicial". Segundo ele, o STF atua em demandas que seriam do Legislativo.

"O Supremo exerce um ativismo judicial que é ruim para o País. O próprio Alexandre de Moraes instaura, ouve, investiga e condena. Onde está a Justiça aí?", questiona. "Discutir temas como o marco temporal e a liberação das drogas é trabalho do Senado", completa Mourão.

Demandas

Após a palestra, o apresentador do programa "Tá na hora", da Rádio ABC 103.3 FM, Eduardo Schmitz, o Dudu News, entregou ao senador uma edição de segunda do Jornal NH, onde editorial do Grupo Sinos chama atenção para a necessidade de obras de duplicação da BR-116 entre Novo Hamburgo e Dois Irmãos, o chamado "trecho da morte".

"As demandas são muitas e os recursos são poucos. Mas a pauta já foi levantada pela bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, então pode ser que na votação essa obra seja prioritária", avaliou o senador.