BANCAS DE NOVO HAMBURGO: Justiça determina que ex-concessionários desocupem pontos de lanches
Empresários derrotados na concorrência tem três dias para entregar os imóveis ao governo municipal
O município de Novo Hamburgo conseguiu na Justiça a reintegração de posse das bancas localizadas na Praça do Imigrante que seguem ocupadas pelos antigos concessionários. A decisão foi proferida nesta terça-feira (5) e determina que empresários derrotados no processo licitatório deixem o local em até três dias após receberem a intimação judicial.
Segundo a decisão judicial “não há nada que legitime a continuidade dos requeridos no espaço público, especialmente diante do fato de que já existem novas pessoas jurídicas aptas, mediante licitação, a ocuparem as bancas.”
No dia 10 de julho foi realizado o sorteio que definiu os novos concessionários das bancas. Na ocasião, 15 empreendedores demonstraram interesse. Entre os oito sorteados, apenas dois já atuavam no local, sendo os outros seis contemplados, novos comerciantes.
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Quatro dias depois, em 29 de agosto, os pontos de comércio deveriam ser entregues aos sorteados. Contudo, os antigos responsáveis se recusaram a fazer o repasse.