CASA DE BOMBAS: Criação de CPI na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo será decidida na Justiça

Em uma manobra de última hora, o governo de Novo Hamburgo conseguiu barrar, ao menos por enquanto, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores para investigar os investimentos na Casa de Bombas do bairro Santo Afonso. Contudo, a oposição não desistiu da criação e prometeu judicializar o pedido na próxima semana.

Assinado por cinco vereadores, o requerimento de criação da CPI foi lido na sessão desta quarta-feira (6). No entendimento da oposição, a partir da leitura não seria necessária a votação em plenário. Os vereadores de oposição se baseiam em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2006.

Inicialmente o entendimento do presidente da Casa, Fernando Lourenço (PDT), e do líder do governo, Ricardo Ritter, o Ica, (PSDB), era o mesmo dos opositores. Só que ambos encontraram uma brecha no Regimento Interno da Câmara que obriga a aprovação de maioria qualificada, ou seja, pelo menos oito votos para a criação.

Com isso, a decisão foi a plenário, onde a oposição obteve seis votos, contando com o apoio do vereador Inspetor Luz (MDB), que oficialmente pertence à base do governo, mas tem votado sistematicamente contrário ao Executivo. Por sua vez, com oito votos contrários a criação da comissão, os vereadores da situação conseguiram bloquear a comissão.

Vai para a Justiça

O líder da oposição na Câmara, Gustavo Finck (Progressistas), garante que já na próxima semana irá ingressar na Justiça local para tentar obrigar a criação da CPI. Os opositores se baseiam em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vamos entrar com um mandado de segurança. Demos um voto de confiança em junho ao governo, mas até agora temos danos críticos devido às chuvas”, afirmou Finck. Ele ainda criticou o que classifica como "falta de transparência do governo" em relação aos gastos de manutenção. “Os valores (de manutenção da Casa de Bombas) são exorbitantes e mesmo assim ainda temos problemas.”

Em 2006, ao julgar um pedido em relação à Assembleia de São Paulo, o STF entendeu que a criação de CPI depende apenas da assinatura de um terço dos membros dos legislativos. O mesmo entendimento foi referendado em 2021, tendo obrigado a criação da CPI da Covid-19.

Alternativa não agrada

Antes do tema chegar ao plenário da Câmara, Ica chamou os vereadores para uma reunião no Plenarinho da Casa. O líder do governo tentava fazer com que os oposicionistas desistissem da leitura do requerimento de criação da CPI.

Como alternativa, Ica sugeriu uma visita conjunta dos vereadores à Casa de Bombas. A proposta foi costurada entre o vereador e o Poder Executivo na manhã desta quarta-feira. A proposta é que a fiscalização seja realizada em duas datas, uma com chuva e outra sem chuva.

Ica ainda apontou para a ineficiência de outras investigações feitas na Casa. “Tivemos outras CPIs e nunca aconteceu nada de objetivo com elas”, afirmou.

Eleições no horizonte

Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais, a disputa também acaba interferindo nas avaliações dentro do plenário. Ica aponta primeiro para uma influência do que acontece em Brasília. “É só olhar o que acontece no governo federal, com o PP se aproximando do PT”, apontou ele, projetando uma possível aliança partidária para o pleito do ano que vem.

“O Finck inclusive foi cabo eleitoral do vereador Fufa”, disparou Ica ao falar sobre o pré-candidato petista ao governo municipal, o ex-vereador Cláudio Renato de Azevedo Filho, o Fufa Azevedo.

Finck, que também é pré-candidato, avaliou que o mal estar com ele é fruto de sua atuação como opositor. “O governo tem uma rejeição natural a mim por eu ser o líder da oposição”, avaliou ele, afastando a influência eleitoral.