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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou três ações civis públicas (ACPs) contra o governador Luiz Fernando Pezão com pedido de ressarcimento aos cofres públicos por atos de improbidade administrativa nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Favelas nas comunidades da Rocinha, Complexo do Alemão e Manguinhos. A informação foi divulgada na sexta-feira (21).
Além do governador, que atualmente se encontra preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, foram denunciados Hudson Braga, ex-subsecretário de Obras do estado, e Ícaro Moreno Júnior, ex-diretor-presidente da Empresa de Obras Públicas (Emop).
Também foram incluídas nas ações as construtoras Queiróz Galvão, Caenge, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Andrade Gutierrez, Empresa Industrial Técnica (EIT ), Camter Construções e Empreendimentos, Odebrecht, OAS e Delta.
O MP requer a indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor de R$ 154 milhões, referente ao sobrepreço e superfaturamento nos três contratos celebrados com o governo estadual. De acordo com as ações, os contratos analisados, que contemplavam melhorias nas comunidades pobres, com verba financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sofreram superfaturamento nos valores e beneficiaram as construtoras e seus proprietários.
Para o contrato que contemplava a Rocinha, o montante superfaturado, segundo o MP, foi 11,27% acima do orçado, totalizando um desvio de R$ 16,2 milhões. Para outro contrato, o sobrepreço chegou a R$ 35 milhões, com 16,72% de acréscimo. Um terceiro contrato teria sido superfaturado em 21,9%, ou R$ 102,7 milhões.
A defesa do governador Pezão foi procurada, mas não se pronunciou até publicação desta matéria. A reportagem ainda não conseguiu contatar as demais defesas.
