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Descrição da foto: (Brasília - DF, 15/01/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante Reunião do Conselho de Governo. Foto: Alan Santos/PR
"Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma", afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta como se fosse sua arma.
"Estou restaurando o que o povo quis em 2005", acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos.
O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.
A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9 horas, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.
Mudanças
Até agora, a posse de armas de fogo era permitida para maiores de 25 anos sem antecedentes criminais, com uma ocupação lícita, capazes de comprovar sua capacidade técnica e psicológica para uso, além de justificar sua necessidade. O decreto assinado por Bolsonaro inclui entre os motivos de "necessidade real" os "residentes de área rurais" e os habitantes "residentes em áreas urbanas com altos níveis de violência", com uma taxa de homicídios superior a 10 por 100.000 habitantes. No Brasil, um dos países mais violentos do mundo, a taxa média é de 30 homicídios por 100.000 habitantes.
O decreto também prorroga o prazo das licenças, concedidas pela Polícia Federal, de cinco a dez anos. O porte de armas permanece reservado principalmente ao pessoal militar, policial e de segurança.
O decreto entrará em vigor imediatamente após ser publicado no Diário Oficial da União, sem ter que passar pelo Congresso Nacional.
