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O Ministério da Infraestrutura está concluindo uma proposta de lei que prevê o aumento do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e também a quantidade de pontos pela qual o motorista perde a habilitação em caso de acúmulo de infrações. De acordo com o titular da pasta, Tarcísio Freitas, o texto deve ser entregue ainda esta semana para análise do Palácio do Planalto.
“A questão da prorrogação e mais um conjunto de questões, como a alteração na pontuação para perda de habilitação depende de lei. Já está pronto e será enviado para o Planalto ainda esta semana”, disse.
Pelas regras atuais, a CNH pode ser suspensa se o condutor acumular 20 pontos ou mais no prazo de um ano. De acordo com o ministro, "a ideia é aumentar a pontuação para algumas penalidades, fazer com que a pontuação seja maior para a suspensão da carteira". O projeto também quer tornar mais rápido o processo de suspensão da carteira em caso de infrações muito graves de trânsito, como dirigir sob efeito de álcool. Freitas, no entanto, não detalhou as mudanças ou qual seria esse novo prazo.
A ampliação do prazo de validade da carteira de motorista já havia sido anunciada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro. Na época, o presidente afirmou que a medida integraria uma série de medidas de 'desburocratização e economia' para o trânsito. Atualmente, a CNH tem validade de cinco anos. Na época, o presidente falou em prazo de 10 anos.
