FGTS: o que faço se a empresa deixou de fazer os depósitos?

Ao descobrir que o dinheiro não foi depositado, o trabalhador pode entrar em contato com a empresa e cobrar o depósito dos valores atrasados. Se não houver acordo, ele pode buscar auxílio nas Superintendências Regionais do Trabalho (antigas DRTs), agências ou gerências do Ministério do Trabalho ou ainda no sindicato da sua categoria para formalizar denúncia, que pode ser anônima. A rede de atendimento está disponível no site do Ministério do Trabalho.

Os documentos necessários são apenas carteira de trabalho, número do PIS e o extrato da conta vinculada do FGTS. O trabalhador também pode fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho. Na Justiça do Trabalho, o trabalhador pode entrar com uma ação até dois anos após o desligamento da empresa. E ele pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado.

Já a denúncia ao Ministério do Trabalho pode ser feita mesmo após esse período do desligamento, pois a fiscalização trabalhista pode cobrar o FGTS irregular a qualquer tempo, não se restringindo ao prazo prescricional da Justiça do Trabalho. Nos casos em que a empresa não existir mais, o trabalhador também pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS.

Em que casos já é previsto o saque do FGTS

• Quando há rescisão de contrato pelo empregador, sem justa causa (o valor é liberado em até 5 dias úteis); ou por culpa recíproca; ou por força maior; ou por extinção da empresa;
• Quando houver suspensão do trabalho avulso por 90 dias ou mais;
• Para quem for aposentado pela Previdência Social;
• Para trabalhadores que tiverem 70 anos ou mais;
• Pela família do trabalhador, após o falecimento do mesmo;
• Para a compra de prótese ou órtese, quando o trabalhador tiver deficiência física ou sensorial (auditiva e/ou visual);
• Para a compra da casa própria;
• Para liquidação, amortização ou pagamento de prestações de financiamento imobiliário, desde que o imóvel seja residencial (área urbana ou rural);
• Para quem tiver conta vinculada e inativa (sem depósitos) por 3 anos ininterruptos (desde que o trabalhador tenha sido afastado antes de 13/07/1990);
• Para trabalhadores (e seus dependentes) que sejam portadores do vírus HIV - AIDS/SIDA;
• Para trabalhadores (e seus dependentes) que forem diagnosticados com neoplasia maligna;
• Para os trabalhadores que estiverem em estágio terminal por doença grave;
• Para trabalhadores que provarem necessidade urgente e grave (decorrente de desastres naturais ou calamidades públicas)

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