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O Sistema Educacional Brasileiro (SEB) foi formalizado em portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). Entre as informações que deverão ser disponibilizadas no banco de dados estão: dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino; a matrícula e a frequência do aluno; o histórico escolar do estudante; além de outras informações relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas.
Segundo o MEC, que será o gestor dos dados, caberá às instituições de ensino, da educação básica, profissional e tecnológica e superior, indicarem um representante para abastecer o sistema.
ID Estudantil
O MEC frisou que as informações que estarão na ID Estudantil são: nome completo do estudante, foto recente, número do CPF, data de nascimento do aluno, nível e modalidade de educação e ensino, além do prazo de validade, que constará apenas nas carteiras físicas.
"As carteiras digitais, que serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, e as físicas, nas agências da Caixa Econômica Federal, vão valer enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino. As de outras entidades serão válidas até 31 de março do ano seguinte", disse o MEC.
