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Notícias | País Justiça

STF retoma nesta quarta-feira julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância

Medida é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato

Publicado em: 23.10.2019 às 07:54 Última atualização: 23.10.2019 às 07:55

Presidente do Supremo, Dias Toffoli Foto: Fabio Rodrigo Pozzebom/Agência Brasil
Com a tendência de novo placar apertado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (23) a análise de três ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O julgamento deve mudar o entendimento da Corte sobre a execução antecipada de pena e testar novamente a capacidade do presidente do Supremo, Dias Toffoli, na construção de consenso entre os colegas. A prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O debate sobre a legalidade da medida deverá, mais uma vez, provocar um racha no plenário, opondo de um lado ministros legalistas - que defendem uma resposta rigorosa da Justiça no combate à corrupção - e, de outro, os garantistas, chamados assim por destacar o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos presos. A expectativa dentro do STF é a de que o tema divida a Corte, com Toffoli desempatando o placar e definindo o resultado final.

Em duas ocasiões recentes, Toffoli defendeu a tese de que é possível a prisão após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância. Se o ministro mantiver o entendimento, essa posição não beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já teve o caso do "triplex do Guarujá" julgado pelo STJ, em abril. Naquela ocasião, a Quinta Turma - conhecida como "câmara de gás", por ser linha dura com réus - manteve a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziu sua pena.

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