O limite de compras isentas de impostos para quem cruza a fronteira do Brasil por via terrestre ou por rio subirá de 300 dólares para 500 dólares por pessoa, a partir de 1º de janeiro de 2020. A portaria nº 601 - publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União - aumenta o limite.
O governo também vai ampliar, a partir do próximo ano, o limite para compras em free shops, que vai passar dos atuais 500 dólares para 1.000 dólares.
Os free shops ou duty free shops são lojas localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos brasileiros onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.
Além desse limite para os free shops, há também o limite para compras no exterior, que é 500 dólares. Assim, quem viaja ao exterior de avião poderá somar os limites, que totalizam 1.500 dólares.
Os valores acima das cotas de isenção podem ser tributados pela Receita Federal.