Justiça Federal determina que radares móveis voltem a ser utilizados em rodovias
A determinação suspende portaria que ordenava a proibição do uso dos aparelhos em rodovias federais
Nesta quarta-feira (12), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que volte a utilizar radares móveis na fiscalização de rodovias federais. Decisão derruba ordem do governo federal, que havia suspendido uso dos aparelhos. Segundo determinação, PRF tem 72 horas para restabelecer fiscalização. As informações são do portal G1.
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Ainda segundo a publicação, a decisão é temporária e suspende portaria publicada em agosto. À ocasião, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) endereçou ao Ministério da Justiça ordem para que a PRF suspendesse a utilização dos radares para evitar "desvirtuamento do caráter educativo" e "a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos".
A decisão restabelece o uso de três tipos de radares móveis:
- Estáticos: instalados em veículo parado ou sobre suporte;
- Móveis: instalados em veículo em movimento;
- Portáteis: direcionados manualmente para os veículos.
Além de suspender a ordem do governo federal, o juiz determina que a União "se abstenha de praticar atos tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis".
O anúncio da suspensão dos radares móveis
Em agosto deste ano ao visitar Pelotas, Jair Bolsonaro anunciou que não haveriam mais radares móveis em rodoviais federais. Presidente esteve no Rio Grande do Sul para a cerimônia de entrega da duplicação de 47 quilômetros da BR-116.