Comissão da Câmara aprova proposta de licença-maternidade de seis meses

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara de Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), proposta para aumentar a licença-maternidade para seis meses. Atualmente, o prazo é de quatro meses. A votação foi unânime no colegiado. Mas para se tornar lei, a proposta precisa ainda passar por uma comissão especial, para depois ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, em seguida, ter o aval do Senado.

Segundo O Estado de S. Paulo, a relatora da proposta na CCJ, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse ainda não ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a criação da comissão especial, mas acredita que a tramitação da proposta não terá entraves.

A medida prevê ainda licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60. O suplente só será convocado se o afastamento for superior a 180 dias. Hoje, a Constituição não prevê esse tipo de licença para as congressistas.