O Ministério da Educação (MEC) informou que, por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, estão suspensas as inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni) previstas para iniciarem nesta terça-feira (28). O anúncio aconteceu na noite desta segunda-feira (27).
O Tribunal indeferiu a liminar (decisão provisória) apresentada pela União contra a decisão de suspensão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O resultado do Sisu é condição necessária para inscrição no Prouni e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais, pediu, na última sexta-feira (24), à Justiça Federal que determinasse a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). O pedido aconteceu após uma série de erros que prejudicaram as notas de avaliação de milhares de participantes do Enem.
O MEC informa, no entanto, que os estudantes poderão consultar informações referentes às 251.139 bolsas relativas ao primeiro processo seletivo do Prouni de 2020 no site do programa (siteprouni.mec.gov.br). Ainda de acordo com o MEC, Os cronogramas definitivos dos programas de acesso à educação superior serão publicados após decisão final da justiça.