Senado aprova voto de repúdio e senadora vai pedir anulação de sentença do caso Mari Ferrer

O Senado decidiu na terça-feira (3) que também vai tomar providências em relação ao caso envolvendo a jovem Mariana Ferrer. De acordo com o portal Terra, em uma decisão unânime, os senadores aprovaram um voto de repúdio contra o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário André de Camargo Aranha (acusado de estuprar a jovem), o promotor Tiago Carriço de Oliveira, e o juiz Rudson Marcos, que absolveu o réu. A procuradora da Mulher do Senado, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), informou ainda que pedirá a anulação da sentença.

A influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, alega ter sido dopada e estuprada no camarote VIP de um beach club em Jurerê Internacional em dezembro de 2018. O empresário chegou a ser denunciado pelo Ministério Público e teve pedido de prisão temporária aceito pela Justiça, mas que acabou suspenso em segunda instância. Na prática, o voto de repúdio funciona como forma de pressão para que os órgãos responsáveis pelo caso tomem providências em relação aos três.

A iniciativa dos senadores ocorre paralelamente a outras medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça, que vai apurar a conduta do juiz, e do Conselho Nacional do Ministério Público, que ainda avalia uma representação contra o promotor de Justiça. A decisão da 3ª Vara Criminal de Florianópolis que inocentou o empresário André Aranha da denúncia de estupro é de 9 de setembro, e o caso ganhou repercussão ontem após o site The Intercept Brasil divulgar detalhes da sessão de audiência onde o advogado Gastão insultou a jovem.

Com o argumento de que a relação foi consensual, a defesa do empresário exibiu, na audiência, fotos sensuais feitas pela jovem antes do episódio, e sem qualquer relação com o fato. O advogado de Aranha, Cláudio Gastão, chegou a dizer que a menina tem como "ganha-pão" a "desgraça dos outros". Apesar das intimidações, o juiz não repreendeu.

Em determinada altura da audiência, a jovem chegou a implorar ao magistrado por respeito. "Excelentíssimo, estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?". O CNJ vai requisitar a íntegra do vídeo da audiência para analisar o comportamento do juiz durante todo o julgamento. Conselheiros afirmam que se ficar comprovado que ele permitiu a humilhação da vítima

Alcolumbre se manifesta

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a sentença desonra a sociedade. "Esperamos que o Judiciário apure a responsabilidade dos agentes envolvidos e que a justiça brasileira seja instrumento de acolhimento, jamais de humilhação. Deixo aqui toda a minha solidariedade à vítima, a jovem Mariana Ferrer", afirmou, via Twitter.

O @SenadoFederal foi unânime em aprovar o requerimento do senador @ContaratoSenado que repudia a decisão da Justiça de Santa Catarina, que absolveu acusado sob tese de "estupro culposo". "Estupro culposo" não existe e, por isto mesmo, não há tipificação criminal existente em lei.

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) November 3, 2020