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Por 4 a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem mandar soltar o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, substituindo a prisão domiciliar do casal por medidas cautelares. Os dois estavam em prisão domiciliar há nove meses, após uma guerra de liminares que envolveu o STJ e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Queiroz deve se livrar da prisão domiciliar após a análise do caso pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo.
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Pivô do esquema de "rachadinhas" (apropriação de salário de servidores), Queiroz foi preso por decisão da Justiça do Rio em 18 de junho do ano passado na casa de Frederick Wassef, advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). O ex-assessor é acusado de operar um esquema de "rachadinhas" no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Na época, a decisão do ministro João Otávio de Noronha, então presidente do STJ, provocou polêmica, ao trocar a prisão preventiva de Queiroz por prisão domiciliar e estendê-la para Márcia, até então foragida da Justiça. O entendimento de Noronha foi derrubado pelo colega, ministro Felix Fischer, com o retorno do tribunal às atividades, o que levou a defesa de Queiroz a acionar o Supremo.
"O que se tem na medida cautelar questionada é a decretação da prisão (preventiva) há mais de nove meses, sem nenhum tipo de análise do colegiado competente", apontou Noronha no julgamento.
Caberá ao relator do caso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Milton Fernandes, estabelecer as medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Queiroz e Márcia. "Considero a decisão justa, correta e adequada", disse o advogado Paulo Emílio Catta Preta, defensor do casal.
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