O que se sabe sobre o pagamento do novo auxílio emergencial

O pagamento da nova rodada do auxílio emergencial começará a ser feito no dia 6 de abril. A data foi anunciada nesta quarta-feira (31) pelo ministro da Cidadania, João Roma. A partir desta quinta (1º), a população já pode fazer uma consulta online para verificar se terá direito ao benefício em 2021. Basta acessar o site da Dataprev.

A organização será parecida com a da primeira rodada - num primeiro momento, o dinheiro será creditado na conta digital do beneficiário, que pode fazer uso do valor por meio do Caixa Tem, e, após algumas semanas, a quantia será liberada para saque. 

Trabalhadores informais de baixa renda e pessoas inscritas em programas sociais como o Bolsa Família podem receber o benefício. Desta vez, serão quatro parcelas, que podem variar de R$ 150 A R$ 375 cada, conforme o perfil da família.

Confira a seguir o que se sabe até o momento sobre o pagamento do novo auxílio emergencial.

Quem tem direito a receber o auxílio emergencial 2021?

Têm direito ao auxílio emergencial 2021 os trabalhadores que estavam recebendo o benefício em dezembro de 2020 (não haverá novo cadastramento neste ano) e que cumprem as seguintes regras:

• Ser maior de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes (mulheres com idade de 12 a 17 anos que tenham, no mínimo, um filho), conforme as seguintes informações:

a) em 2 de abril de 2020, para os trabalhadores beneficiários do Cadastro Único, consideradas as informações constantes da base de dados do Cadastro na referida data

b) na data da extração do Cadastro Único de referência para a geração da folha mensal do Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 2004, para os beneficiários do referido Programa; ou

c) na data da avaliação de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021 para trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2020, inscritos por meio das plataformas digitais da CAIXA;

• Não ter emprego formal ativo;

• Não ter recebido recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvados o Abono-Salarial PIS/PASEP e o Bolsa Família (PBF).

• Não ter renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo;

• Não ser membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos;

• Não ser residente no exterior;

• Não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

• Não ter, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil

• Não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil

• Não ter sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, na condição de:

a) cônjuge;

b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 (cinco) anos;

c) filho ou enteado com menos de vinte e um anos de idade; ou com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

• Não estar preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 1991;

• Não ter indicativo de óbito Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC ou no Sistema de Controle de Óbitos – Sisobi ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;

• Não estar com o Auxílio Emergencial ou a extensão do Auxílio Emergencial cancelado no momento da avaliação de elegibilidade do Auxílio 2021;

• Não ter movimentado os valores disponibilizados na conta de depósito do Bolsa Família, ou na poupança digital aberta, relativos ao Auxílio Emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020; e

• Não ser estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, do Programa Permanência do Ministério da Educação – MEC, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ e de outras bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.
  

Qual o valor do auxílio emergencial 2021? Quantas parcelas serão pagas?

Serão pagas aos trabalhadores quatro parcelas mensais no valor médio de R$ 250. Apenas os grupos a seguir receberão valores diferentes:

• Pessoas que moram sozinhas têm direito a quatro parcelas mensais no valor de R$ 150.
• Mulher provedora de família monoparental (mãe solteira) tem direito a quatro parcelas mensais no valor de R$ 375.

Como o pagamento será feito?

Segundo a Caixa Econômica Federal, o calendário desta nova rodada foi organizado para que o atendimento ocorra de forma ordenada e sem aglomeração. Os pagamentos serão escalonados, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Confira as datas abaixo.

O valor da parcela será creditado na conta digital e, somente num segundo momento, estará disponível para saque. Mas a partir do crédito em conta, já é possível usar o dinheiro para pagar contas online, por exemplo, por meio do Caixa Tem.

O primeiro pagamento do auxílio para os beneficiários do Bolsa Família será no dia 16 de abril. Clique aqui para conferir o calendário completo.

Conforme o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, os beneficiários não precisarão se preocupar em abrir conta digital, pois quem será contemplado neste ano já recebeu auxílio em 2020 e, portanto, já possui conta digital. 

Como posso saber se estou entre os elegíveis a receber ou não?

A partir desta quinta (1º), essa informação estará disponível no Portal de Consultas da Dataprev. Basta fazer a consulta pela internet (clique aqui).

Preciso solicitar o auxílio emergencial 2021?

Não. O auxílio emergencial 2021 será concedido automaticamente ao trabalhador que cumpra todas as regras estabelecidas e que estava recebendo, em dezembro de 2020, o auxílio emergencial de que trata o artigo 2º da Lei nº 13.982 e a extensão do auxílio emergencial de que trata a MP nº 1.000.

Quantas pessoas da mesma família podem receber o auxílio em 2021?

O recebimento está limitado a apenas um beneficiário por família, mesmo que na mesma família haja mais de uma pessoa com direito ao auxílio.

Sou beneficiário do Bolsa Família. Tenho direito ao Auxílio Emergencial 2021?

Sim. Nesse caso, o governo federal vai verificar se o trabalhador cumpre todas as regras para receber o auxílio e também se o valor do benefício do Bolsa Família da sua família é menor do que o valor do auxílio emergencial. Se o valor for menor, sua família receberá o auxílio emergencial 2021. O seu benefício do Bolsa Família será suspenso pelo Ministério, enquanto sua família estiver recebendo o auxílio.

Quando sua família terminar de receber as quatro parcelas do auxílio, o Ministério encerrará a suspensão do benefício do Bolsa Família. Se sua família continuar atendendo as regras de elegibilidade do Programa, o benefício será restabelecido, mas não serão pagas as parcelas que foram suspensas.

Agora, se o valor do benefício do Bolsa Família for maior do que o valor do auxílio emergencial 2021, a sua família não receberá o auxílio, e continuará recebendo o benefício do Bolsa Família.

Recebo BPC, tenho direito ao auxílio emergencial 2021?

Não. Pessoas que recebem BPC não têm direito ao auxílio emergencial 2021. Entretanto, caso alguém da sua família receba BPC, o valor do benefício será contabilizado para o cálculo de renda per capita e, se você cumprir os critérios de elegibilidade, poderá ser beneficiado com o auxílio emergencial.

Cheguei a receber auxílio em 2020, mas ele foi cancelado. Tenho direito a receber em 2021?

Não. Pessoas que estejam com o auxílio emergencial ou a extensão cancelados não têm direito a receber auxílio em 2021.

Cheguei a receber o auxílio em 2020, mas não tive necessidade de usá-lo. Tenho direito ao auxílio em 2021?

Não. Pessoas que não tenham movimentado os valores na conta de depósito do Bolsa Família ou na poupança digital aberta não têm direito ao auxílio em 2021.

Tive o auxílio 2021 concedido. Posso deixar de receber por algum motivo?

Sim. Para que o trabalhador continue recebendo a quantia, não poderá:

• ter adquirido vínculo de emprego formal;
• estar recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Abono-Salarial PIS/PASEP e os benefícios do Bolsa Família;
• ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC ou no Sistema de Controle de Óbitos – Sisobi ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza; ou
• estar preso em regime fechado ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

O cumprimento dessas regras será verificado mensalmente.

Ainda tenho dúvidas sobre o auxílio. O que posso fazer?

A central telefônica 111 da Caixa Econômica Federal funciona de segunda a sexta, das 7h às
22h, e está disponível para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. No site do banco, você também encontra mais informações.

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