Publicidade
O Banco Central (BC) info nesta quinta-feira (22) que foi aprovada a medida que garante que recursos recebidos através do Auxílio Emergencial 2021 poderão ser movimentáveis por Pix. Segundo o BC, a medida passa a valer a partir de 30 de abril. A única exceção será para transferência para conta de mesma titularidade. Segundo a instituição, essa excepcionalidade visa a proteção dos usuários, uma vez que os recursos do auxílio não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio.
O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central. É um meio de pagamento, assim como são os boletos, a TED, o DOC, as transferências entre contas e os cartões de pagamento (de débito ou de crédito). A diferença é que o novo sistema permite que a operação seja feita em qualquer horário e com mais rapidez.
A Diretoria Colegiada do Banco Central aprovou nova alteração no Regulamento do Pix, anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020. Foi incluída regra relacionada ao Pix Cobrança para pagamentos com vencimentos, que será lançado em 14 de maio. Nesse sentido, a regra estabelece que as instituições participantes do Pix, que não conseguirem proporcionar a experiência completa de pagamento (leitura do QR Code e pagamento em data futura) no período de 14 de maio a 30 de junho, terão que, no mínimo, possibilitar a leitura e o pagamento na data da leitura do QR Code, com todos os encargos e abatimentos calculados corretamente.
Outra novidade é que o Pix Agendado não vinculado a um Pix Cobrança, que é a possibilidade do usuário pagador agendar um Pix para uma data futura, por exemplo, com o uso da Chave Pix, passará a ser uma funcionalidade de oferta obrigatória por parte das instituições financeiras e de pagamentos participantes do Pix a partir de 1º de setembro de 2021.
