Aras abre apuração preliminar sobre empresa de Guedes

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento de apuração preliminar sobre a atividade de offshores (empresas internacionais) em nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A existência dessas empresas foi revelada anteontem pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ).

Segundo o consórcio, Guedes é dono da Dreadnoughts, sediada nas Ilhas Virgens - um paraíso fiscal. A offshore permanece ativa mesmo após Guedes assumir a pasta da Economia, em janeiro de 2019. Já Campos Netto afirmou ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, no ano passado, 15 meses depois de assumir o BC. Ambos dizem ter declarado a existência das firmas à Receita Federal.

O procedimento aberto pela PGR é uma "notícia de fato", um pré-inquérito que pode levar à abertura de uma investigação ou ser arquivado. O primeiro passo será enviar um ofício a Guedes e a Campos Netto para pedir informações, o que até ontem ainda não havia sido feito.

A legislação brasileira permite a existência de empresas no exterior, desde que a origem das receitas seja lícita e tenha sido declarada à Receita e ao BC. Mas, para analistas, eventual atuação no exterior de autoridades responsáveis pela política econômica e monetária do País atentam contra o Código de Conduta da Alta Administração Federal, cuja finalidade é "minimizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional". "A autoridade econômica é uma pessoa que orienta a sociedade e precisa dar o exemplo", disse o ex-secretário da Receita Everardo Maciel.

Procurado, Guedes não respondeu. À revista piauí, um dos veículos que integram o ICIJ, o ministro disse ter se desvinculado do mercado privado após assumir a pasta. A Estadão, Campos Neto disse que "a integralidade desse patrimônio está declarada à Comissão de Ética Pública, à Receita e ao BC, com observância de todas as regras aplicáveis a agentes públicos".